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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 9 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
26/11/2008
| A - |
Requerimento: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 116/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita Audiência Pública Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como convidados o Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, o Presidente da INFRAERO, o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Procurador da República no Amapá, Rodrigo Luiz Bernardo Santos; o Governador do Estado do Amapá e representante do Consórcio Guatama/Beter para discutir relatórios de auditoria, providências e estágio atual dos processos e obras do aeroporto de Macapá-AP". |
| B - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pela Comissão: |
| 2 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
14/99
- do Sr. Miro Teixeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede".
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