Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Fernando Gabeira, Iran Barbosa, Luiz Carreira e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Ricardo Tripoli e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Ricardo Tripoli (missão oficial autorizada). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 11 de novembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a distribuição de cópias  do Relatório de Viagem do Deputado Edson Duarte, que representou esta Comissão na Reunião de  Audiência Pública  promovida pelo Ministério Púlbico/BA no Município de Caetité/BA, que teve como objetivo a discutir assuntos relativos à extração de urânio pelas Indústrias Nucleares do Brasíl - INB e suas conseqüências. O Deputado Edson Duarte solicitou a palavra fazer um breve relato sobre o grave problema que aflige a população do Município de Caetité/BA. Aproveitou para encaminhar à mesa, seis requerimentos destinados a solicitarem informações a alguns ministros cujas pastas estão envolvidas com a exploração do urânio e suas conseqüências, com o apoiamento necessário para serem votados extrapauta, com a urgência que o caso necessita.  ORDEM DO DIA: Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 215/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe ao Governador da Bahia, Exmo. Sr. Jaques Wagner, os documentos entregues ao representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, durante Audiência Pública realizada em Caitité, Bahia, no dia 07/11/2008, contendo as reivindicações das comunidades rurais situadas no entorno da usina da INB, em Caetité: Riacho da Vaca, Fazenda Gameleira e Barreiro de Maniaçu, Bahia". O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 216/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe requerimento de informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre "seguro para danos nucleares" da mineração e usina de beneficiamento de Caetité, Bahia".  O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 217/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe requerimento de informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre licença provisória da mineração e usina de beneficiamento de Caetité, Bahia".  O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe requerimento de informações aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, solicitando parecer e informações sobre providências que estão adotando diante da contaminação por radioisótopos, na região de Caetité, Bahia". O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 219/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe requerimento de informações ao Governador da Bahia, Exmo. Sr Jaques Wagner, sobre providências que estão sendo tomadas pelo Governo diante da contaminação por radioisótopos na região de Caetité, Bahia". O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 220/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que esta Comissão encaminhe requerimento de informações a Exma. Sra. Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, indagando sobre os motivos para o Ministério não ter ainda regulamentado o Artigo 12 da Convenção 115 da OIT".  O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 214/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "propõe a realização de Audiência Pública com o fim de esclarecer o incêndio no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia". O DEPUTADO JORGE KHOURY ENCAMIHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente retomou à ordem da pauta previamente divulgada. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO EDSON DUARTE LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  2 - PROJETO DE LEI Nº 2.262/07 - do Sr. Carlos Willian - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO JORGE KHOURY LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.003/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O AUTOR, DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, TECEU CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO E O PARECER DO RELATOR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EDSON DUARTE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) reunião deliberativa ordinária, dia 26/11/2008, às quatorze horas, no plenário 8 e; 2) reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, dia 27/11/2008, às dez horas, no plenário 8, destinada a discutir o novo cronograma de redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.