Às quinze horas e seis minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha, Sueli Vidigal e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Antônio Roberto, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Luiz Alberto, Luiz Couto, Pedro Wilson e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa, Iriny Lopes e Jusmari Oliveira - Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Geraldo Thadeu, Lincoln Portela, Pastor Manoel Ferreira e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 12 de novembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. OUTROS INFORMES: O Deputado Chico Alencar solicitou a palavra para anunciar a presença,  no plenário da Comissão, de um grupo de cidadãos palestinos refugiados no Brasil os quais solicitam intermediação junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no sentido de propiciar um diálogo entre as partes e, ainda, apresentar uma pauta de reinvidicações. A seguir, foi concedida a palavra a senhora Sandra Nascimento, advogada e defensora de direitos humanos, a qual apresentou um panorama da situação dos refugiados e, ao mesmo tempo, solicitou apoio desta comissão para que haja  melhora na definição do programa de assistência para aquele grupo. Logo após, a presidência  foi assumida pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "educação em direitos humanos"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requerem a realização de audiência pública, para tratar sobre o assassinato da missionária Doroty Stang, com as presenças do Procurador da República no Pará; do Procurador-Geral de Justiça do Pará, do Procurador Federal de Altamira/PA, do Superintendente Regional do INCRA no Pará e das religiosas Rebeca Spires e Júlia Depeg". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater o documento "Normas Gerais de Ação - Plano de Captura e Destruição", elaborado pelo Centro de Informação do Exército - CIEX, que relaciona os terroristas traidores da Nação". Em discussão, o Deputado Pedro Wilson fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE - 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar foi designado Relator ad hoc. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Pedro Wilson foi designado Relator ad hoc. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE -  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas". RELATORA: Deputada LUCENIRA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Veloso foi designado Relator ad hoc. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.