Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 203/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema: efeitos da crise no Pólo Industrial de Manaus, com as presenças do Ministério do Trabalho, CNTI, FIEAM, CIEAM, Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus, Centrais Sindicais, entre outros".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/08 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 144) 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.420/05 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 344/2004) - que "altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 apresentada na Comissão, com substitutivo.
(AVULSO Nº 248) 

PROJETO DE LEI Nº 1.397-A/07 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 29/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 186) 

PROJETO DE LEI Nº 1.828-A/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(AVULSO Nº 192) 

PROJETO DE LEI Nº 3.640/08 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 207/2007) - que "altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 313) 

PROJETO DE LEI Nº 3.946/08 - do Poder Executivo - (MSC 651/2008) - que "cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 308) 

PROJETO DE LEI Nº 3.950/08 - do Poder Executivo - (MSC 656/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 288) 

PROJETO DE LEI Nº 4.023/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: a proferir.
(AVULSO Nº 320) 

PROJETO DE LEI Nº 4.653/94 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais" (Apensados: PL 610/1999, PL 948/1999 (Apensado: PL 5244/2001), PL 1115/1995 (Apensados: PL 2985/1997, PL 7460/2002 e PL 3243/2008), PL 1242/1999, PL 1644/1999, PL 2409/2000 (Apensados: PL 5436/2001 e PL 1567/2003), PL 2658/2000 (Apensado: PL 6340/2002), PL 2719/1997 (Apensado: PL 3129/1997), PL 2767/2000 (Apensados: PL 5007/2001 e PL 6938/2002), PL 3128/2000, PL 3244/1997, PL 3249/1997, PL 3260/2000, PL 3510/2000, PL 3641/2000, PL 3812/2000, PL 3948/1997, PL 7477/2002, PL 2334/1996 (Apensado: PL 3783/2004 (Apensado: PL 6991/2006)), PL 342/2003, PL 7689/2006, PL 2838/2008, PL 3344/2008, PL 7663/2006 (Apensados: PL 160/2007 e PL 2381/2007), PL 3603/2008 e PL 3610/2008)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.653/1994, do PL 2985/1997, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 160/2007 e do PL 3.603/2008 apensados; pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997 e da emenda modificativa a ele apresentada, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006, do PL 2381/2007 e do PL 3610/2008, apensados, bem como da emenda aditiva apresentada ao PL nº 2.719/1997, das emendas modificativas apresentadas ao PL nº 3249/1997 e da emenda ao Substitutivo anteriormente apresentado.
(AVULSO Nº 263) 

PROJETO DE LEI Nº 1.417-A/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Monti, em 15/10/2008.
(AVULSO Nº 220) 

PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das emendas apresentadas nesta Comissão.
(AVULSO Nº 277)   

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 02/04/2008.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
(AVULSO Nº 19) 

PROJETO DE LEI Nº 6.110/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto em obras públicas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 315) 

PROJETO DE LEI Nº 1.319-A/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas 2/2003 e 3/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 3.639/2004, apensado.
(AVULSO Nº 67) 

PROJETO DE LEI Nº 2.710/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências". (Apensado: PL 5649/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5649/2005, apensado.
(AVULSO Nº 96) 

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 280) 

PROJETO DE LEI Nº 4.837/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tadeu Filippelli, em 12/12/2007.
(AVULSO Nº 31) 

PROJETO DE LEI Nº 4.986/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 15/08/2007.
(AVULSO Nº 327) 

PROJETO DE LEI Nº 6.049/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 06/06/2007.
(AVULSO Nº 219) 

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 363/2007, apensado, com substitutivo.
(AVULSO Nº 245) 

PROJETO DE LEI Nº 21-A/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1,2,3,5 e rejeição da Emenda 4 , adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
(AVULSO Nº 323) 

PROJETO DE LEI Nº 64/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 22/08/2007.
(AVULSO Nº 38) 

PROJETO DE LEI Nº 66/07 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho". (Apensado: PL 1362/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1362/2007, apensado, com substitutivo.
(AVULSO Nº 97) 

PROJETO DE LEI Nº 82/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 40)  

PROJETO DE LEI Nº 118-A/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 129) 

PROJETO DE LEI Nº 197/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 145) 

PROJETO DE LEI Nº 218-A/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emenda adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
(AVULSO Nº 137) 

PROJETO DE LEI Nº 650/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."" (Apensado: PL 999/2007)
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 999/2007, apensado.
(AVULSO Nº 311) 

PROJETO DE LEI Nº 1.202/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 48) 

PROJETO DE LEI Nº 1.544/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(AVULSO Nº 52) 

PROJETO DE LEI Nº 2.094/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências". (Apensado: PL 3306/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3306/2008, apensado, com substitutivo.
(AVULSO Nº 194) 

PROJETO DE LEI Nº 2.578/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 142)  

PROJETO DE LEI Nº 3.150/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 3/2008, com Substitutivo; pela rejeição das Emendas 1/2008 e 2/2008, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
(AVULSO Nº 177)