Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Guilherme Campos, autor do Requerimento e Pedro Eugênio, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados, Carlos Melles, Colbert Martins, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Rômulo Gouveia e Vignatti (Titulares); Duarte Nogueira, Fábio Ramalho e João Bittar (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Eduardo Amorim, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Dado, João Leão, João Magalhães, Luciana Genro, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa e Virgílio Guimarães. O Deputado João Dado justificou ausência em virtude de compromisso político-partidário. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a debater o Projeto de Lei nº 1.472/07 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, e altera dispositivo do Código de Defesa do Consumidor". Informou ainda que, a presente reunião foi resultado da aprovação do Requerimento nº 135/08, de autoria dos Deputados Guilherme Campos, Marcelo Almeida e Vignatti. Em seguida, o Presidente anunciou a presença dos expositores Sr. Guilherme Afif Domingos, Secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo; Sr. Flávio Castelo Branco, Gerente Executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria, representando seu Presidente, Dep. Armando Monteiro; Sra. Dagmar Maria de Sant'anna, Advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, representando o Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC; Sr. Alencar Burti, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Sr. Gilberto Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; Sr. Roque Pellizzaro Junior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. Alexandre Seabra Resende, Diretor Institucional da Associação Brasileira de Supermercados, representando seu Presidente, o Sr. Sussumu Honda; Sr. Walter Carlos Cardoso Henrique, Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP e Sr. José Maria Chapina Alcazar, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo. A seguir, comunicou que a exposição seria feita em duas mesas. O Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos e concedeu a palavra aos palestrantes da 1ª Mesa: Sr. Guilherme Afif Domingos, Secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo; Sr. Alencar Burti, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Sr. Roque Pellizzaro Junior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. José Maria Chapina Alcazar, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo. Em seguida, convidou para compor a 2ª Mesa: o Sr. Flávio Castelo Branco, Gerente Executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria, representando seu Presidente, Dep. Armando Monteiro; Sra. Dagmar Maria de Sant'anna, Advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, representando o Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC; Sr. Gilberto Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; Sr. Alexandre Seabra Resende, Diretor Institucional da Associação Brasileira de Supermercados, representando seu Presidente, o Sr. Sussumu Honda; Sr. Walter Carlos Cardoso Henrique, Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP. Antes de passar a palavra ao próximo expositor o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vignatti, co-autor do Requerimento. Encerradas as exposições o Presidente solicitou ao Sr. Guilherme Afif Domingos que fizesse uma demonstração prática sobre a matéria. Na sequência o Deputado Pedro Eugênio assumiu a Presidência, manifestou-se acerca da matéria e passou a palavra ao Deputado Guilherme Campos, como autor do requerimento. Em virtude da Ordem do Dia, o Presidente solicitou que os convidados fizessem suas considerações finais com brevidade. Logo após, o Presidente passou a palavra aos Srs. Alencar Burti, Walter Carlos Cardoso Henrique, Flávio Castelo Branco e José Maria Chapina Alcazar, para as considerações finais. O Presidente agradeceu a participação de cada um dos expositores e dos senhores parlamentares presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos, antes porém, convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião mensal com a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira Lima, e técnicos, dia 19 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, na Sala da Presidência da Comissão e para a Reunião Ordinária Deliberativa, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x