Às dezesseis horas e quinze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim, Pedro Wilson e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Silas Câmara - Titulares; Eduardo Barbosa e Iran Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Abicalil, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Suely e Walter Brito Neto. ABERTURA: O senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a presente Reunião de Audiência Pública, originada do Requerimento de nº 46/2008, foi convocada para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 3.913/2008 e apensados, que "instituem o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas Instituições Federais de Educação Superior, Profissional e Tecnológica". Em seguida, convidou para fazer parte da mesa de exposições o Deputado Carlos Abicalil, relator do PL 73/99 na Comissão de Educação e Cultura, autor de um substitutivo ao Projeto de Lei; o senhor Mauro Terena – representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; o senhor Sérgio José Custódio – representante do Movimento dos Sem Universidade – MSU e a senhora Luana Bonone – Diretora da União Nacional dos Estudantes. Dando início às exposições, o Deputado Pedro Wilson esclareceu sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra ao Deputado Carlos Abicalil. Em seguida, o Deputado Chico Alencar assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra aos senhores Mauro Terena e Sérgio José Custódio. Em seguida, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Deputado Chico Alencar encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.