Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos, autor do Requerimento nº 125/08, que deu origem à reunião. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Lincoln Portela e Paulo Pimenta - Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Compareceram ainda, como não membros, os Deputados Dr. Adilson Soares, Júlio Delgado e Vicentinho. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Mauro Lopes, Pinto Itamaraty e Raul Jungmann. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratar das seguintes questões: estruturação da Polícia Ferroviária Federal no âmbito do Ministério da Justiça; extensão da Lei nº 8.112, de 08 de dezembro de 1990, para contemplar o quadro de pessoal da Polícia Ferroviária Federal; e edição de medida provisória, com criação de cargos e resgate histórico, com aproveitamento dos servidores que estavam em exercício de suas funções na segurança da RFFSA, CBTU e TRENSURB, quando da edição do Decreto 97.993, de 26 de julho de 1989. Ato contínuo, cumprimentou e convidou para compor a Mesa os Senhores Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública; Jorge Luiz Quadros, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança do Ministério da Justiça; Antonio Francisco Leão Decco, representante da Comissão Nacional da Polícia Ferroviária Federal; Aloísio Aldo da Silva Júnior - Procurador-Chefe da 6ª Região do Trabalho; Renato Attuch, representante do Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes; Ricardo Max de Oliveira Pereira, Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e Rodrigo Vilaça - Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários. Na seqüência, informou que, em razão de compromissos assumidos anteriormente, deixou de comparecer o convidado Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Prosseguindo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados na seguinte ordem: Antonio Francisco Leão Decco, Aloísio Aldo da Silva Júnior, Rodrigo Vilaça, Renato Attuch, Ricardo Max de Oliveira Pereira e Jorge Luiz Quadros. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Neilton Mulim, que conferiu a palavra ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, para sua exposição. Logo após, o Deputado João Campos reassumiu a presidência, e, obedecendo à ordem de inscrição, procederam ao debate os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Vicentinho. Excepcionalmente, o Deputado João Campos permitiu ainda que se manifestasse o Senhor Joel Zarpellon Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal. Também se manifestou o Deputado Júlio Delgado. Na seqüência, concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado João Campos encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convidou a todos a participarem do seminário a ser realizado por esta Comissão, nos dias vinte e seis e vinte e sete de novembro, às nove horas, sobre "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988". Também convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, vinte e seis de novembro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação do PL 4.209/01 e apensados. E, para constar, eu _______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .