Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim, Pedro Wilson e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Silas Câmara - Titulares; Eduardo Barbosa e Iran Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Abicalil, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Suely e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Terceiro Vice-Presidente, Deputado Dr. Talmir, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 25ª Reunião Ordinária deliberativa e 26ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias onze e doze de novembro de 2008. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação da Deputada Luiza Erundina e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer audiencia publica para discutir e fortalecer o processo de aprovação do PL 3913/08". O Deputado Pedro Wilson procedeu ao encaminhamento do Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 1/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho no Serviço Público, inclui a Neoplasia Maligna de Pele e dá outras providências". RELATORA: Deputada SUELY. PARECER: pela rejeição. Designada Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP). Parecer da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 3 - SUGESTÃO Nº 42/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que isenta tarifas bancárias aos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Autarquias Públicas e Fundações e dá outras providências". RELATORA: Deputada SUELY. PARECER: pela rejeição. Designada Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP). Parecer Da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 97/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei para a criação dos Conselhos Municipais de Justiça". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO). Parecer Do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. O Deputado Pedro Wilson procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Deputado Dr. Talmir passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Adão Pretto, Presidente da Comissão. 5 - SUGESTÃO Nº 115/08 - do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais - que "sugere Projeto de Lei para regulamentar a profissão de técnico em tratamento de águas de piscina e de seus auxiliares". RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM. PARECER: pela rejeição. Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO). Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. O Deputado Pedro Wilson procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - SUGESTÃO Nº 116/08 - do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais - que "sugere Projeto de Lei para criar o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas e Conexas e Similares". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo. O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Adão Pretto encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, sobre a matéria objeto do Projeto de Lei nº 3913/08, que institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escola pública em instituições federais, a realizar-se no Plenário 4 do Departamento de Comissões após cinco minutos do final da Reunião Deliberativa Ordinária. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputado Adão Pretto______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxx.