Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa, Terceiro Vice-Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Nelson Meurer, Rodrigo de Castro, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Neudo Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Rose de Freitas, Vander Loubet e Zé Geraldo. O Deputado Edson Aparecido apresentou justificativa para sua ausência à reunião do dia cinco do mês corrente, ocorrida em razão de estar em missão oficial na cidade de Washington, D.C., EUA, participando, como observador eleitoral, da eleição presidencial norte-americana. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia cinco do mês em curso. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no dia seis deste mês: ao Deputado Ernandes Amorim, o Projeto de Lei nº 3.336/2008; e, ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Lei nº 3.436/2008. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópias dos Acórdãos nºs 2.542/2008 e 2.544/2008, que tratam, respectivamente, do acompanhamento do processo de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará-Coelce e de embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel contra o Acórdão nº 2.210/2008-Plenário. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para a participação do Deputado Arnaldo Jardim, como representante da Comissão, na Conferência Internacional de Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável, a se realizar nesta data e amanhã, na cidade de São Paulo. Em votação, foi aprovada a referida participação. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 292/2008 – do Sr. Neudo Campos – que "requer, nos termos do art. 52, § 4º, do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.318/2007 na Ordem do Dia da reunião imediata". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que o Projeto, pendente de Parecer do Relator, seria incluído na pauta da próxima reunião e que o Deputado Marcio Junqueira teria de apresentar seu Parecer até o início da discussão da matéria. Caso contrário, acrescentou o Senhor Presidente, seria designado outro membro para relatar a matéria, nos termos do § 4º do art. 52 do Regimento Interno desta Casa. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 283/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras; o Senhor Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobras; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; e o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos". O Senhor Presidente anunciou a imediata votação do Requerimento, tendo esclarecido que, na última reunião, votada a Proposição e realizada verificação de votação requerida pelo Deputado Fernando Ferro, não havia sido auferido quórum suficiente para deliberação. Em votação, o Requerimento foi deliberado com os votos contrários dos Deputados Arnaldo Vianna, Ciro Pedrosa, Eduardo Valverde, Fernando Ferro e Nelson Meurer. Em seguida, o Deputado Fernando Ferro requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta minutos, tendo convocado a Comissão para as Reuniões Ordinárias de Audiência Pública a serem realizadas nos próximos dias vinte e seis e vinte e sete do mês em curso. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.