CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11/08


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/01) - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PLs 6.419/02, 6.205/02 (Apensado: PL 3.058/08) e 4.284/08)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.205/02, 6.419/02 e 3.058/08, apensados.
Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal apresentaram votos em separado.