A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.808/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Sebastião Bala Rocha, Sueli Vidigal e Cleber Verde - Vice-Presidentes, Airton Roveda, Antônio Roberto, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Luiz Alberto, Luiz Couto, Pedro Wilson, Veloso, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes e Jusmari Oliveira.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2008.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente