A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.003/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

André de Paula - Presidente, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Gervásio Silva, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Sarney Filho, Antônio Roberto, Fábio Souto, Iran Barbosa, Luiz Carreira e Nilson Pinto.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2008.

Deputado ANDRÉ DE PAULA
Presidente