Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Marcelo Serafim, Natan Donadon e Wellington Fagundes - Titulares; Flaviano Melo, Lira Maia, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Francisco Praciano, Luciano Castro, Marcelo Castro e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim, foi dispensada a leitura da Ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A presidente lembrou que esta Comissão realizou, com grande êxito, o II Simpósio amazônia: O Desafio do Modelo de Desenvolvimento, nos dias 5 e 6 de novembro, que contou com a participação de renomados ambientalistas e debates enriquecedores como aqueles protagonizados pelo Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Marco Antônio Raupp; pelo professor da Universidade de Paris, Ignacy Sachs; pelo Diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Elimar Nascimento, por diretores do INPA e do Museu Emilio Goeldi, Reitor da UFRA, Marco Aurélio Nunes, pelo professor e pesquisador Nilson Moulin, por dirigentes da Eletrobrás, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, SUDAM, Movimento de Parteiras, lideranças indígenas e importantes representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Reconheceu que a dificuldade em viabilizar a realização desse simpósio em ano eleitoral, e sugeriu que esses debates sejam pautados para os últimos dias de agosto, já que a proximidade do final do ano leva os parlamentares a outras prioridades, como a discussão do orçamento. Ressaltou que os próximos presidentes desta comissão devem dar continuidade à realização desse importante simpósio, que já está na agenda dos grandes eventos promovidos pela Câmara dos Deputados, pautando o mundo acadêmico e todos que se interessam pelas questões da Amazônia. Comunicou que , conforme acordado, já se encontram à disposição de todos – e foram encaminhados a todos os gabinetes, por e-mail, os relatórios parciais de todas as mesas temáticas do II Simpósio. Os membros deste colegiado designados relatores dessas mesas poderão sugerir modificações nos relatórios elaborados com o trabalho de competentes consultores legislativos desta casa, a quem manifestou os seus mais sinceros agradecimentos. Informou as designações realizadas por esta presidência, em 12 de novembro de 2008: Ao Deputado Marcelo Serafim o PLP nº 302/2008, do Deputado Carlos Souza – que autoriza o poder executivo a criar a região integrada de desenvolvimento do turismo da microrregião de Parintins e a instituir o programa especial de desenvolvimento do turismo da região integrada de desenvolvimento do turismo da microrregião de Parintins. À Deputada Vanessa Grazziotin o PLP nº 295/2008, do Deputado Carlos Souza – que autoriza o poder executivo a criar a região integrada de desenvolvimento do turismo da microrregião do Japurá e a instituir o programa especial de desenvolvimento do turismo da região integrada de desenvolvimento do turismo da microrregião do Japurá. Registrou o recebimento de correspondência encaminhada pelo Presidente da Câmara dos Deputados a esta Comissão e que lhe foi dirigida pelo Padre Paolino M. Baldassari, da Igreja de Sena Madureira, no Acre. Nesse documento, o Padre da Ordem dos Servos de Maria denuncia o desmatamento acelerado da amazônia, agora sob o manto do "projeto de manejo sustentável". segundo ele, o IBAMA responde que nada pode fazer porque "tudo é legal". Adiantou que quem tivesse interesse na íntegra dessa correspondência deveria solicitar à secretaria da Comissão. Comunicou que encaminhou ao Ministro José Múcio Monteiro ofício reiterando pedido de empenho e liberação das emendas desta Comissão ao Orçamento Geral da União – OGU/2008. Das quatro emendas aprovadas por este Colegiado no ano passado, cada uma no valor de R$ 7.379.000,00 (Sete milhões, trezentos e setenta e nove mil), apenas R$ 1.293.000,00 (Um milhão duzentos e noventa e três mil), da emenda Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais, foi empenhada pelo Ministério do Meio Ambiente. Disse que solicitou ao Ministro José Múcio uma audiência com membros desta Comissão para tratar das emendas ainda não liberadas e de outras de interesse deste Colegiado. Também encaminhou aos Ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Carlos Minc (Meio Ambiente), Luiz Barreto Filho (Turismo), as emendas aprovadas na última quarta-feira, por este colegiado, ao Orçamento da União para 2009. Frisou que solicitou desses ministros empenho na liberação desses recursos e dos que lhes foram destinados em 2008. O Deputado Marcelo Serafim fez uso da palavra e solicitou que o presente Expediente fosse distribuído aos membros da Comissão da Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 418/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados o Exmo. Sr. Governador do Estado de Rondônia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; os Presidentes do IBAMA e do Instituto Chico Mendes; representante do Ministério do Meio Ambiente e representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tratarem da situação das unidades de conservação existente no Estado de Rondônia". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR O SR. ASSUERO DOCA VERONEZ, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA). 2 - REQUERIMENTO Nº 420/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a presença do presidente da Eletrobrás, e representante da Manaus Energia e das Centrais Elétricas do Amazonas (CEAM), para discutir a constante falta de energia no estado do Amazonas". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DO AMAPÁ. 3 - REQUERIMENTO Nº 421/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que esta Comissão aprove a indicação de parlamentares para participar do Fórum Americano das Águas a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 24 e 25 de novembro próximo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 422/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a participação desta Comissão na reunião do "Grupo de Trabalho (GT) para estudos sobre o Transporte Fluvial de Passageiros e Cargas", instituído pela Portaria N.° 152/2008 do Ministério do Transporte, a ser realizada na cidade de Macapá - AP no próximo dia 08 de dezembro". APROVADO. O Deputado Asdrubal Bentes assumiu os trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 423/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo como convidados o Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, o Presidente da INFRAERO, o Diretor Geral da Polícia Federal, o Procurador da República no Amapá Rodrigo Luiz Bernardo Santos; o Governador do Estado do Amapá e representante do Consórcio Guatama/Beter para discutir relatórios de auditoria, providências e estágio atual dos processos e obras do aeroporto de Macapá.". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 424/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de audiência pública na Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a presença da Ministra da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para discutir o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com enfoque na BR 156". APROVADO, COM ADENDO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, VIAÇÃO E TRANSPORTE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE COM A PRESENÇA DA MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS TAMBÉM SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE DO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. O Deputado Asdrubal Bentes congratulou-se com a Deputada Janete Capiberibe, lamentando que maioria dos barcos, de pequena tonelagem, esteja sem fiscalização, já que a Marinha só fiscaliza os de grande porte. Sugeriu que sejam incluídos os de pequeno porte na fiscalização da Capitania dos Portos. A Deputada reassume os trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 9/7/2008. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Janete Capiberibe encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.