Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama e Perpétua Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Manoel Junior, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Rocha Pietá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Clodovil Hernandes, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, e Sebastião Madeira. Justificou a ausência a Deputada Maria Lúcia Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 35ª reunião ordinária e da 10ª reunião extraordinária, realizadas no dia 12 de novembro de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Nilson Mourão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício do Ministério das Relações Exteriores, de 19 de setembro de 2008, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3253/2008, de autoria do Deputado Raul Jungmann, que transmite informações sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia; Ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 4 de novembro de 2008, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.328/2008, de autoria do Deputado Marcondes Gadelha, que transmite informações sobre as relações comerciais entre o Brasil e o Zimbábue. O senhor Presidente informou aos senhores deputados que esta Comissão aprovou, no dia 15 de outubro de 2008, o Requerimento nº 318/08, "que requer a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faça a designação de membros para participarem da realização do II Seminário Internacional de Intercâmbio e Cultural e Científico Havembril de Israel Shalom sobre Jerusalém, na condição de representantes da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Frenpazbril - Frente Parlamentar Cristã Brasil – Israel pela Paz e a Haverimbril - Associação Internacioanal Cristã Amigos, Brasil/Israel", de autoria dos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Zarattini, George Hilton, Eduardo Lopes e Nilson Mourão. Esclareceu que a viagem será considerada missão oficial, sem ônus para a Câmara.  Informou ainda que, entre os dias 3 e 9 de dezembro de 2008, esta Comissão realizará diligência no Paraguai, Equador e Bolívia (La Paz e Santa Cruz de La Sierra), com a missão de averiguar os problemas dos brasileiros naqueles países. Para tanto, a Presidência da Comissão solicitou ao Ministro da Defesa os bons préstimos no sentido de que fosse colocada à disposição deste órgão técnico uma aeronave para o transporte dos deputados. Assim sendo, informou que caso algum parlamentar queira participar do Seminário e/ou da diligência, favor entrar em contato com a Secretaria da Comissão. Findo o expediente, o senhor Presidente fez saber a todos os presentes sobre a inestimável ajuda prestada pelo Itamaraty, quando na sua viagem aos Estados Unidos para acompanhamento das eleições americanas, e solicitou que fosse consignado em ata a competência e presteza daquela Instituição. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 230/08 - dos Srs. Carlos Zarattini,  Janete Pietá  e outros - que "solicita que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovado o envio de delegação oficial de parlamentares brasileiros afrodescendentes à posse do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack Obama, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2009". Discutiram a matéria a Deputada Janete Rocha Pietá; os Deputados Jair Bolsonaro, que solicitou a retirada da palavra afrodescendentes; Antonio Carlos Pannunzio, que sugeriu alteração no texto; Nilson Mourão; Raul Jungmann; Dr. Rosinha; William Woo; Nilson Mourão; e Fernando Gabeira.  APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, ACRESCENTANDO NO TEXTO DA EMENTA A EXPRESSÃO "NA QUAL SE INCLUAM" APÓS A PALAVRA "BRASILEIROS". 2 - REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participe do Seminário temático sobre Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988, promovido pela Comissão de Segurança Pública". Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann. APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 229/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Jair Bolsonaro. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007.Adiada a votação, em 04/07/2007. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - MENSAGEM Nº 443/08 - do Poder Executivo - (AV 524/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. APROVADO O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008) RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o próximo dia vinte e cinco de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário três. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E para constar, eu _________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-