CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e onze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Felipe Bornier, Jaime Martins, Leonardo Quintão, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, Manoel Salviano, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Custódio Mattos, Fernando Diniz, João Pizzolatti, Juvenil, Léo Vivas, Manato, Marcos Antonio e Roberto Balestra. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 25ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Amazônia, Minas e Energia e Viação e Transportes com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento". Manifestou-se favoravelmente o Deputado Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. B - Proposição Sujeita a Apreciação Conclusiva pela Comissão: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005 e 2006, para verificar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. PARECER: pela implementação. Vista ao Deputado João Magalhães, em 12/11/2008. Manifestaram-se contrariamente ao parecer os Deputados Paulo Pimenta e Duarte Nogueira. Por acordo entre os membros e o relator ficou decidido que, antes de ser implementada a PFC, a Comissão solicitasse informações ao Tribunal de Contas da União, a respeito da existência ou não de realização de auditoria por aquele Tribunal, no Município de Tucuruí, PA, na gestão de recursos públicos da União, referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006. A matéria não será deliberada até que o TCU se manifeste. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _____________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x - x - x -