Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Íris de Araújo - Vice-Presidente; Edio Lopes, Francisco Rodrigues, Maria Lúcia Cardoso e Nilson Mourão - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Rodrigues, Regis de Oliveira, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Valadares, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sebastião Madeira e Takayama. Justificou a ausência o Deputado Renato Amary. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que a presente reunião se realizava em virtude de aprovação do Requerimento n° 216/08, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para avaliar e debater as ações em curso, no âmbito privado e governamental, para o atendimento à nova legislação européia (REACH), que estabelece o registro e a autorização de substâncias químicas a serem importadas ou contidas em produtos e bens importados pelos países membros da União Européia. Em seguida, convidou o Secretário de Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senhor Welber Barral; a Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senhora Lytha Battiston Spíndola; o Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM e Diretor-Presidente dos Sindicatos das Indústrias Químicas do Estado de São Paulo – SINPROQUIM, senhor Nelson Pereira dos Reis; o Gestor do Mercado Regional - Europa, representando o Presidente da APEXBRASIL, senhor Evilásio Miranda Costa; e o Assessor da Presidência do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro – SIQUIRJ, senhor Hélio Camarota, para tomarem assento à Mesa. Antes de passar a palavra aos convidados, informou quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado. O Secretário de Comércio Exterior, senhor Welber Barral, fez, com uso do data-show, explanação histórica sobre a nova legislação acerca das substâncias químicas da União Européia, e declarou que com o Reach todas as substâncias comercializadas na UE deverão ser registradas, cabendo às empresas a responsabilidade em avaliar os perigos que seus produtos possam oferecer. A Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, senhora Lytha Battiston Spíndola, chamou atenção para a questão de que, além do objetivo de proteger a saúde humana e meio ambiente, o Reach também visa a aumentar a competividade da indústria química comunitária por meios de incentivos à inovação técnica para o desenvolvimento de produtos químicos mais seguros. O Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, senhor Nelson Pereira dos Reis, expôs o ponto de vista dos exportadores brasileiros de produtos químicos que se encontram, neste momento, em situação de risco ante as restrições e dificuldades impostas pelo Reach, sobretudo em relação aos enormes custos fixados pela comunidade européia para registro e autorização de exportação. O Gestor do Mercado Regional/Europa, senhor Evilásio Miranda Costa, disse que a posição da APEXBRASIL para com o exportador brasileiro é de apoio e solidariedade, e deu conhecimento de que há a idéia de montar e manter escritórios permanentes na Europa para acompanhamento do marco regulatório da UE sobre o Reach. O Assessor da Presidência do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do estado do Rio de Janeiro, senhor Hélio Camarota, advertiu que o pequeno e médio empresário não tem o recurso humano, o porte financeiro e a estrutura organizacional necessários para encarar uma mudança de legislação tão drástica, e que o âmbito dessa legislação passa por toda a cadeia produtiva, uma vez que a química de uma forma indireta se faz presente em muitas atividades industriais. Após as explanações dos convidados, o senhor Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, que indagou aos convidados se o Brasil adotou legislação similar ao Reach ; se o volume de exportação de produtos brasileiros para a Europa poderá ser afetado; se há mercados alternativos que possam absorver essa produção, evitando impacto significativo ao mercado brasileiro; e se há por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acompanhamento dos Painéis na OMC. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame ainda manifestou sua preocupação em se ter uma legislação que defenda o setor e a economia brasileira, a fim de que o Brasil possa competir, gerar emprego, renda e melhores condições de vida para os brasileiros. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, e, em ato contínuo, agradeceu-lhes a presença. Ocupou a Presidência da reunião a Deputada Maria Lúcia Cardoso. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia dezenove de novembro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.