Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Matos,  Presidente; Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani, Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Reginaldo Lopes, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dalva Figueiredo, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Milton Monti, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes.Compareceram também os Deputados Angela Amin, Chico Alencar, Chico Lopes, Henrique Fontana, Leandro Sampaio, Luciana Genro, Luiz Alberto, Manuela D'ávila, Maria do Carmo Lara, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin e Zezéu Ribeiro, como não-membros, e os Senadores Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; Ideli Salvatti, Ana Paula Lima e Fátima Cleide. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Ivan Valente, Maria do Rosário, Nice Lobão, Pinto Itamaraty, Professora Raquel Teixeira e Raul Henry. Justificou a ausência o Deputdo Dr. Ubiali.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas da 44ª e 45ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 12 do corrente. Em votação, foram aprovadas as Atas unanimemente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados os Presidentes da Federação Nacional dos Sociólogos, da Sociedade Brasileira de Sociologia, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia e os senhores estudiosos da matéria, representante da Associação Nacional de Graduação em Ciências Sociais -= ANGRACS, Universidade de Filosofia de Sergipe - UFSE e Centro de Estudos de Filosofia - PENSARE, a fim de participarem de audiência pública sobre a regulamentação do inciso IV do artigo 36 da Lei 9.394, acrescentado pela Lei 11.684, que dispõe sobre as disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 198/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer o apoio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para a criação e funcionamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. João Matos - que "requer a implantação Brasil Misturado, segunda etapa do BLOG da Comissão de Educação e Cultura". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.515-C/06. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008 e PL 3902/2008) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensado: PL 3021/2008) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 05/11/2008. A Deputada Maria do Rosário apresentou voto em separado em 11/11/2008. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 29/10/2008. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.313/08 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.459/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências". (Apensado: PL 3582/2008) RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.582/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.459/08. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.