Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Jackson Barreto, Jurandy Loureiro, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Moisés Avelino, Paulo Bornhausen, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Rita Camata, Rômulo Gouveia, Wellington Fagundes e Zezéu Ribeiro - suplentes. A Deputada Fátima Pelaes apresentou justificativa de falta a esta reunião e o Deputado Ciro Pedrosa, à reunião do dia 5 deste mês. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, deu início ao Pequeno Expediente. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - Requerimento nº 91/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Diretor-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a fim de prestar informações e esclarecimentos, a esta Comissão, quanto ao relatório do BNDES sobre a execução do projeto do TAV - Trem de Alta Velocidade". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - Requerimento nº 92/08 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.422, de 2008, que trata da divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - Requerimento nº 93/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Amazônia, Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Controle com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 744/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação interior". Relator: Zezéu Ribeiro. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 -do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.322/08 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Vanderlei Macris. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária". Relator: Deputado Cláudio Cajado. Parecer: favorável, com duas emendas. O Deputado Chico da Princesa, que pedira vista, apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Bornhausen, Cláudio Cajado e Devanir Ribeiro. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. O Deputado Cláudio Cajado solicitou verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum, o Sr. Presidente, às onze horas e dezesseis minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os demais itens da pauta não foram apreciados. Para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.