Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci – Presidente; Edinho Bez, Paulo Renato Souza e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Átila Lins, Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Pepe Vargas e Virgílio Guimarães – Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Eduardo Valverde, João Dado, Júlio Cesar, Luiz Carlos Busato, Manoel Junior, Odair Cunha, Pedro Chaves, Rodrigo Rocha Loures e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Julio Semeghini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Peres, Luciana Genro e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia treze de novembro de dois mil e oito. A pedido do Deputado Paulo Bornhausen, o Presidente leu a Ata. Discutiram-na os Deputados Paulo Bornhansen, Miro Teixeira, Paulo Renato Souza, Arnaldo Jardim, Luiz Carreira, Carlos Zarattini, Leonardo Vilela e Chico Lopes, que solicitou fosse retificada a Ata para constar o registro de sua presença na reunião anterior. Logo após, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem adotados na reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, com a retificação proposta pelo Deputado Chico Lopes. Ato contínuo, o Deputado Paulo Bornhausen solicitou a verificação da votação. O Presidente negou provimento ao pedido, pela ausência de divergência na votação. Em seguida, o Relator usou da palavra para esclarecimentos. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1. Ofício nº 1460, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, encaminhando sugestão à redução da carga tributária; 2. Carta conjunta, do Ministério Público do Estado do Acre, apresentando "manifesto em defesa da reforma tributária ambiental"; 3. Carta conjunta da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática – FENAINFO, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO, e Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, encaminhando sugestão para reduzir a carga tributária sobre programas de computador; 4. Carta do Centro das Indústrias do Pará, solicitando a retirada de pauta do parecer do relator, por entender não ser o momento adequado para a aprovação da matéria; 5. Ofício nº 1167, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, registrando o apoio para a aprovação do parecer do relator; 6. Ofício nº 300, do Deputado Eduardo Valverde, solicitando agendar audiência com o Governo estadual, com a Secretaria de Fazenda e a bancada federal de Rondônia, para tratar das possíveis mudanças constitucionais advindas da reforma tributária; 7. Ofício nº 1, da Simineral, indicando à comissão conseqüências negativas da possível aprovação do parecer do relator à proposta de reforma tributária. SOBRE A MESA: Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento para a retirada da Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen. Encaminharam a votação, a favor, o autor do requerimento e, contra, o Deputado Sandro Mabel. Usaram da palavra, para orientar a bancada, os Deputados Paulo Renato Souza, pelo PSDB, e Luiz Carreira, pelo DEM. Processada a votação simbólica, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Eduardo Sciarra, Leonardo Vilela, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza e Antônio Carlos Mendes Thame. Em seguida, o Deputado Paulo Bornhausen solicitou a verificação da votação. Após a chamada nominal, realizada pelo Deputado Odair Cunha, votaram "não" os Deputados Antonio Palocci, Átila Lins, Carlito Merss, Gastão Vieira, Pepe Vargas, Sandro Mabel, Virgílio Guimarães, Chico Lopes, Miro Teixeira, Carlos Zarattini, Odair Cunha e João Dado. As Bancadas do DEM e do PSDB se declararam em obstrução. Atingido o quorum regimental, os partidos saíram da obstrução. Continuando a chamada nominal, votaram "sim" os Deputados Eduardo Sciarra, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen e Paulo Renato Souza. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, o Presidente proclamou o resultado: rejeitado o requerimento, com doze votos contrários e quatro favoráveis. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão do Parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31/07 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensadas: PECs 45, 91, 106, 129, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230, 233, 242 e 248, de 2008). Logo após o Presidente comunicar a ordem dos inscritos para a discussão, o Deputado Miro Teixeira apresentou à Mesa requerimento para o encerramento da discussão da matéria. Encaminharam a votação, a favor, o autor do requerimento e, contra, o Deputado Paulo Renato Souza. Usou da palavra, para orientar a Bancada do PT, o Deputado Virgílio Guimarães. Em seguida, o autor solicitou a retirada do requerimento, que foi deferida pelo Presidente. Em decorrência, o Presidente anunciou prejudicado o requerimento de autoria do Deputado Paulo Bornhausen para quebra do interstício regimental para se proceder ao pedido de verificação de votação para o requerimento de encerramento da discussão. O Presidente, então, concedeu a palavra, para discutir a matéria, aos Deputados Paulo Renato Souza, Virgílio Guimarães, Miro Teixeira, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Armando Monteiro, Antonio Palocci e Manoel Júnior. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Edinho Bez. Concedida a palavra ao Relator, para esclarecimentos de seu parecer, o Presidente o interrompeu e anunciou que a Ordem do Dia do Plenário havia se iniciado. Por conseguinte, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos o Presidente suspendeu a reunião, antes convocando o seu reinício para logo após o término da Ordem do Dia do Plenário. Às dezenove horas e cinqüenta e dois minutos o Presidente reabriu a reunião. Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim, Miro Teixeira e o Relator. O Presidente declarou encerrada a discussão e esclareceu sobre os procedimentos regimentais a serem adotados para a reunião seguinte.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e sete minutos, antes convocando reunião para a quarta-feira, dia dezenove, às treze horas, para a réplica do Relator e votação do parecer. E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.