Àsquinze horas e doze minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Jair Bolsonaro e João Campos - Titulares; Ademir Camilo, Enio Bacci, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Genoíno, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Compareceu ainda, como não membro, o Deputado Marcelo Ortiz. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, passando à Ordem do Dia, deu conhecimento ao Plenário de requerimento de preferência para o PL 3.131/08, apresentado pelo Deputado Guilherme Campos. No entanto, antes de submetê-lo à apreciação, o Deputado José Genoíno levantou Questão de Ordem, com base no artigo 157, § 2º do Regimento Interno, a fim de esclarecer se haveria manifestação do relator sobre o PL 4.284/08, apensado ao PL 4.209/01 no último dia onze de novembro, bem como o prazo para elaboração desse parecer, tendo em vista que a proposição se encontra em regime de urgência. Considerou ainda inoportuna a deliberação da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados sem que esta Comissão se pronunciasse sobre o mérito. Diante do questionamento, o Presidente informou que o apensado deveria também ser objeto de parecer, porém caberia ao relator solicitar prorrogação de prazo para manifestar-se. Registrou, em seguida, a existência de possível acordo firmado entre membros da Comissão e entidades interessadas, em torno do PL 4.209/01. Sobre a questão, posicionou-se, inicialmente, o Deputado Alberto Fraga, que afirmou ser necessário ouvir representantes das polícias militar e rodoviária federal para confirmá-lo. Sugeriu, então, que a votação fosse adiada, com a anuência do relator. Por sua vez, o Deputado José Genoíno recomendou que, além de integrantes das polícias, outras instituições como o Ministério Público fossem consultadas sobre os termos da proposta. O Deputado Marcelo Ortiz, autor do PL 4.284/08, também se mostrou favorável à construção desse acordo. Com a palavra, o relator ponderou sobre os resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho criado pelo Presidente da Câmara dos Deputados em dois mil e sete para realizar estudo em relação à eventual inclusão na Ordem do Dia de projetos em tramitação nesta Casa sobre Direito Penal e Processual Penal. Contudo, admitiu que os entendimentos alcançados à época da discussão do projeto pelo Grupo poderiam estar ultrapassados. Em seguida, se propôs a aguardar a manifestação das demais categorias envolvidas, para proferir seu parecer e, assim, viabilizar a votação do projeto. Logo após, o Deputado João Campos apoiou a realização de acordo, registrando, contudo, que o parecer do relator já havia contemplado pontos de convergência. Ainda nesse sentido, o Deputado Antonio Carlos Biscaia considerou pertinente a proposta de entendimento, que se focou na alteração dos artigos 4º e 5º do substitutivo, considerados polêmicos. Sugeriu, por fim, que a matéria fosse votada na sessão subseqüente tendo em vista a possibilidade de consolidação do acordo ainda naquele dia. Em face dessas colocações, o Presidente propôs o encerramento da reunião, tendo a aquiescência do Plenário, a fim de que o acordo fosse efetivamente selado e a votação do PL 4.209/01 procedida na reunião convocada para o próximo dia. Por conseguinte, deixaram de ser deliberados o REQUERIMENTO Nº 125/08, os PROJETOS DE LEI Nºs 4.209/01, 3.131/08, 3.770/08, 3.777/08, 1.947/07, 3.587/08, 1.289/07, 1.950/07, 2.193/07, 353/07, 2.493/07, 2.797/08, 3.288/08, 3.320/08, 3.544/08, 3.624/08, e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/07. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e trinta e um minutos; antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, para discussão e votação das proposições não deliberadas nesta reunião. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.