Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Pedro Eugênio, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados João Magalhães, Félix Mendonça e Antonio Palocci, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Carlito Merss, Carlos Melles, Colbert Martins, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Pedro Novais, Pepe Vargas e Vignatti (Titulares); André Vargas, Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, João Bittar, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Nelson Bornier, Tarcísio Zimmermann e Tonha Magalhães (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Eduardo Amorim, Manoel Junior, Paulo Renato Souza, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Rômulo Gouveia, Silvio Costa e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e prestou HOMENAGEM AO DEPUTADO MUSSA DEMES. O Deputado Mussa Demes foi deputado federal desde o período da formação da Assembléia Nacional Constituinte em 1987; estava em seu sexto mandato consecutivo; foi membro da Comissão de Finanças e Tributação nos anos de 1988, 1989, 1995, 1996, 2003, 2007 e 2008; o Presidente propôs que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem ao nobre parlamentar. Informou ainda que enviará à família do Deputado a transcrição desta singela homenagem. Em seguida colocou em apreciação a ata da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa. Por solicitação do Deputado Vignatti, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações efetuadas em 06 de novembro, cujas cópias foram entregues na presente Reunião. Ao Deputado Antonio Palocci, foi designado o PL nº 2.165/07; ao Deputado Arnaldo Madeira, o PL nº 4.404/04, o PLP nº 266/05, o PL nº 368/07, o PL nº 951/07 e o PL nº 2.539/07; ao Deputado Devanir Ribeiro, o PL nº 5.966/05, o PL nº 6.174/05, o PL nº 1.346/07 e o PL nº 1.954/07; ao Deputado Fernando Coruja, o PL nº 1.456/03, o PL nº 5.968/05, o PL nº 369/07 e o PL nº 1.392/07; ao Deputado Guilherme Campos, o PL nº 5.184/05, o PL nº 6.973/06, o PL nº 7.463/06, o PL nº 503/07 e o PL nº 1.835/07; ao Deputado João Dado, o PL nº 7.061/06, o PL nº 7.698/06, o PL nº 1.473/07 e o PL nº 3.565/08; ao Deputado João Leão, o PL nº 6.114/05; ao Deputado João Paulo Cunha, o PL nº 1.782/07; ao Deputado Manoel Junior, o PL nº 6.821/06, o PL nº 7.090/06 e o PL nº 1.573/07; ao Deputado Marcelo Almeida, o PL nº 7.533/06, o PL nº 1.292/07 e o PL nº 1.805/07; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 5.426/05, o PL nº 5.859/05, o PL nº 6.203/05, o PL nº 7.680/06, o PL nº 295/07, o PL nº 552/07, o PL nº 1.435/07 e o PL nº 2.531/07; ao Deputado Pedro Novais, PLP nº 358/06; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 7.044/06; o PL nº 39/07, o PL nº 2.013/07 e o PL nº 2.326/07; ao Deputado Rodrigo Rocha Loures, o PL nº 5.381/05, o PL nº 6.909/06, o PL nº 6.930/06, o PL nº 572/07, o PL nº 1.244/07 e o PL nº 2.933/08; ao Deputado Silvio Costa, o PL nº 6.913/06, o PL nº 6.940/06, o PL nº 1.141/07 e o PL nº 3.914/08; ao Deputado Vignatti, o PL nº 5.967/05 e o PL nº 6.978/06. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Orçamento Geral da União para 2009 (PL nº 38/08-CN). 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/08, do Sr. João Magalhães, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de programa de trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O Presidente consultou o Plenário com relação a possibilidade de discussão dos itens 1, 2 e 5, conjuntamente, tendo em vista que estes possuem o mesmo teor, o que foi acatado. Discutiram as matérias os Deputados João Leão, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Antonio Palocci e Marcelo Almeida. Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações. Alterações: 1) para que sejam apensadas a ela as Sugestões nºs 02/08 e 05/08 e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão nº 01/08; 2) para que o valor seja alterado para R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 3) para que seja explicitado na justificativa que 10% (dez por cento) do recurso deve ser destinado à Fundação Getúlio Vargas do Paraná. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/08, 02/08, do Sr. João Leão, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de programa de trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. Alteração: para que seja apensada à Sugestão nº 01/08, tornando-se o autor da Sugestão nº 02/08 co-autor da Sugestão nº 01/08. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/08, 03/08, dos Srs. Devanir Ribeiro, Pepe Vargas, João Dado e Pedro Eugênio, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de programa de trabalho do Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social, destinado à instalação de unidades de funcionamento do INSS, no valor de R$ 404.700.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e setecentos mil reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/08, dos Srs. Pedro Eugênio e Rodrigo Rocha Loures, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de programa de trabalho da Presidência da República - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, destinado à Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Discutiu a matéria o Deputado Pedro Eugênio. Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. Alteração: para que o valor seja alterado para R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/08, do Sr. Antonio Palocci, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de programa de trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. Alteração: para que seja apensada à Sugestão nº 01/08, tornando-se o autor da Sugestão nº 05/08 co-autor da Sugestão nº 01/08. 06) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/08, do Sr. João Dado, emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação de programa de trabalho do Ministério da Fazenda destinado à capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federais, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Discutiu a matéria o Deputado João Dado. Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. Alteração: para que seja transformada em emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) da funcional programática 04.126.0773.2086.0001 - Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União / Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - Nacional, sequencial 001755. 07) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/08, do Sr. João Dado, emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à reserva de contingência destinada à reserva para compensação de projetos de lei que criem despesas obrigatórias continuadas e gastos tributários, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Retirada de tramitação pelo autor. 08) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 08/08, do Sr. João Dado, emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à reserva de contingência destinado à reserva para compensação de projetos de lei que fixem desonerações de receitas a serem determinadas por órgão técnico legislativo durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Discutiram a matéria os Deputados Pedro Eugênio e João Dado. Em votação: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações. Alterações: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta Comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação do Deputado Vignatti foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos, antes porém, convocando os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a discutir a auditoria da dívida pública executada nos Países Latino-Americanos, a realizar-se, logo a seguir, às dez horas e vinte e sete minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -