Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Vander Loubet, Segundo Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Rose de Freitas e Rogerio Lisboa, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Átila Lira, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Eliene Lima, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Luiz Fernando Faria, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e nove do último mês de outubro. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 2.379/2008, que trata do acompanhamento do processo de revisão tarifária da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para a participação do Deputado Vitor Penido na Mesa Redonda "Mineração, Governo e Sociedade – Uma Nova Agenda", a se realizar no dia dezoito do mês corrente, na cidade de Belo Horizonte-MG. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que, em razão de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ter aberto prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Nº 38/2008-CN (Lei Orçamentária Anual-LOA 2009), no período de seis a quatorze do mês em curso, o Colegiado havia recebido sugestões que seriam apreciadas na presente reunião, das quais resultariam, como sendo da Comissão, até quatro Emendas de remanejamento e quatro de apropriação à referida Proposição, conforme a Resolução nº1/2006-CN. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 38/2008-CN (LOA–2009): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 1/2008 – do Sr. Edmilson Valentim – "Construção do protótipo de reator nuclear. Valor: R$ 53.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 2/2008 – do Sr. Eduardo Sciarra – "Avaliação dos recursos minerais – Valor: R$ 50.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 3/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – "Modernização tecnológica e da gestão do DNPM - Nacional – Valor: R$ 20.000.000,00". A Sugestão foi aprovada unanimemente. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 4/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – "Ações para a racionalização do uso da energia elétrica – Nacional – Valor: R$150.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 5/2008 – do Sr. Fernando Ferro – "Estímulo a energias renováveis – Programa: Energia alternativa renovável – Apoio a projetos de produção de etanol em microdestilarias de álcool a partir da cana-de-açúcar e mandioca. Valor: R$ 15.000.000,00. Cancelamento: Ação: Modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria do Vale do Paraíba-Revap, em São José dos Campos". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. Votadas as Sugestões, o Deputado Betinho Rosado solicitou que fosse apresentado, na próxima reunião, relato das ações que diziam respeito às Emendas aprovadas pela Comissão nos últimos cinco anos. O Senhor Presidente acatou a referida solicitação. B – REQUERIMENTOS: 6 – REQUERIMENTO Nº 240/2008 – do Sr. Carlos Alberto Canuto – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação das Empresas Distribuidoras Federais de Energia Elétrica". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 7 – REQUERIMENTO Nº 279/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer Audiência Pública para discutir as recentes alterações no sistema Eletrobrás". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 282/2008 – do Sr. João Almeida – "solicita que sejam convidados os senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo-ANP; Alan Kardec, Presidente da Petrobras Biocombustíveis; José Carlos Aguilera, Diretor-Presidente da Brasil Ecodiesel; Eduardo Sales, Diretor Agrícola da Comanche Biocombustíveis da Bahia Ltda; e Ricardo de Gusmão Dornelles, Diretor do Grupo Gestor do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), para participarem de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de debater a atual situação do biodiesel no Brasil". O Deputado William Woo subscreveu a Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 283/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras; o Senhor Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobras; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; e o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Manifestaram-se contrariamente à matéria os Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. O Deputado Betinho Rosado declarou ser favorável à Proposição, tendo sugerido a substituição da expressão "indícios de superfaturamento", na justificação do Requerimento, por "exame detalhado dos contratos". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com os votos contrários dos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, que, em seguida, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e doze minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia doze de novembro, antecedida por cerimônia de aposição do quadro de fotografia do Deputado José Otávio Germano à Galeria de Ex-Presidentes da Comissão, referente à gestão de dois mil e sete. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Vander Loubet, Segundo Vice-Presidente.