Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Antônio Roberto, Eduardo Valverde, Jofran Frejat, Nilmar Ruiz e Pedro Wilson - Titulares; Jorginho Maluly e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental o Sr. Presidente, deputado Givaldo Carimbão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da nona reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata, relatora. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTES: 1º) Ofício nº 130/08, de 29/10/08, do gabinete da deputada Sueli Vidigal, comunicando as razões da sua ausência às reuniões da Comissão realizadas nos dias 20/08, 03/09 e 08/10/08. 2º) Ofício nº 131/08, de 29/10/08, do gabinete da deputada Sueli Vidigal, comunicando as razões da sua ausência à reunião da Comissão realizada no dia 14/10/08. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados Sr. NEWTON LIMA NETO, Prefeito do município de São Carlos - SP; Sra. HELOISA MAIRA VIANA DE CARVALHO, Diretora do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE/DF; DR. MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHÃES, Gerente da Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE, representando a FUNDAC; Padre AGUINALDO SOARES LIMA, Coordenador do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos - SP; Sr. JORGE DOS ANJOS SANTOS, Presidente da FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM (Prefeitura Municipal de Salvador); e Sr. VICENTE FALQUETO, Vice-Provincial da Província Marista Brasil Centro-Norte. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passando, de imediato, a palavra ao Sr. Newton Lima neto, Prefeito do município de São Carlos – SP. Às quinze horas e dois minutos, o Deputado Filipe Bornier, terceiro vice-Presidente, assumiu a direção da Mesa da Comissão. Às quinze horas e vinte e cinco minutos o deputado Givaldo Carimbão reassumiu a presidência dos trabalhos. Passou em seguida, a palavra à Sra. HELOISA MAIRA VIANA DE CARVALHO, Diretora do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE/DF. II – Votação de REQUERIMENTO - 1 – Requerimento nº 14/08, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e vinte e oito minutos, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia do Plenário, o Sr. Presidente, deputado Givaldo Carimbão, agradeceu a participação dos expositores, declarando encerrados os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.