CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/11/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.262/07 - do Sr. Carlos Willian - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.003/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007)
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.