CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e cinqüenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Antônio Carlos Biffi, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Colbert Martins, Domingos Dutra, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Pinto Itamaraty, Rodovalho, Sandro Mabel e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Benedito de Lira, Ciro Gomes, Efraim Filho, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Mainha, Marcelo Guimarães Filho, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4.497/01 - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos". Autoria do requerimento: Deputado Magela. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Artur Henrique - Presidente da Central Única dos Trabalhadores, convidando-os a compor a Mesa. Convidados, não puderam comparecer os Senhores Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico do DIEESE; e Sebastião Soares da Silva - Diretor da Nova Central de Trabalhadores. O Deputado Magela assumiu a Presidência. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Senhores Duvanier Paiva Ferreira e Artur Henrique. O Presidente esclareceu que, em reunião de Audiência Pública da Comissão, além dos convidados, só poderiam fazer uso da palavra os parlamentares, mas que concederia, excepcionalmente, por cinco minutos, a palavra ao Senhor Joaquim José Castrillon, da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores, logo após a exposição do Senhor Artur Henrique. Para os demais, que tivessem interesse em fazer perguntas aos convidados, o Presidente sugeriu que enviassem suas perguntas por escrito. Após a intervenção dos convidados, o Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Senhor Joaquim José Castrillon. O Presidente desculpou-se e esclareceu que não poderia, por obediência às normas do Regimento Interno da Casa, conceder a palavra aos vários representantes de entidades trabalhistas presentes, que solicitaram. Esclareceu, ainda, alguns pontos sobre o Projeto de Lei nº 4.497/01, objeto de discussão desta Audiência Pública, e do qual é relator. O Presidente registrou a presença em plenário de representantes das seguintes entidades: Sinpol; Sindicato Nacional dos Servidores Públicos da União, SindsepDF, Andes, Sindicato Nacional; Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul; Central Única dos Trabalhadores; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União; Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência - GO e TO; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; SindecorDF; Internacional dos Serviços Públicos; Sinagência; Fasubra; Fenasemp; Unafisco Sindical, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal – MG; Associação dos Oficiais de Justiça – SP; Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CE; Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais – PR; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba; Federação dos Trabalhadores Municipais – SC e MG; Sindjustiça – GO; Fenajud; Sindicato dos Trabalhadores da Justiça – AM; Sindprev – BA; Associação Nacional dos Analistas Especialistas em Infra-Estruturas; e Associação Brasileira dos Engenheiros dos Transportes. Em seguida, o Presidente passou a ler as perguntas feitas aos convidados, pelos presentes, que lhe foram entregues por escrito. Finalmente, passou a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às treze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia dezoito de novembro às quatorze horas para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.