CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e treze minutos do dia treze de novembro de dois mil e oito, reuniram-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados; sob a presidência alternada dos Deputados Raul Jungmann e Pinto Itamaraty, respectivamente, Presidente e 2º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Paulo Teixeira, co-autor do requerimento 136/2008 e Julio Semeghini, relator do PL nº 84/1999 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A Lista de Presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Paulo Roberto - Vice-Presidente; Cristiano Matheus, Elismar Prado, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Sandes Júnior - Titulares; Colbert Martins, Júlio Cesar, Raul Jungmann, Roberto Britto e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bilac Pinto, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Emanuel Fernandes, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Paulo Lima, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. A Lista de Presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Raul Jungmann - Presidente; Pinto Itamaraty e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Edmar Moreira, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Mauro Lopes - Titulares; Cristiano Matheus, Hugo Leal, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Silveira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Marina Maggessi e Paulo Pimenta. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante os requerimentos (CCTCI) nº 136/2008 e 139/2008, de autoria dos Deputados Jorge Bittar, Paulo Teixeira e Paulo Henrique Lustosa, e do requerimento (CSPCCO) nº 119/2008, de autoria do Deputado Pinto Itamaraty; e destinada a debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84/1999. Justificou a ausência o professor Ronaldo Lemos, que indicou como representantes os senhores Luiz Fernando Moncau e Thiago Bottino, respectivamente pesquisador e professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Pedro Vieira Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; 2) Sr. Fernando Neto Botelho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; 3) Sr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; 4) Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet); 5) Sr. Renato Opice Blum, Advogado; 6) Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade Software Livre; 7) Sr. Luiz Fernando Moncau, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; 8) Sr. Thiago Bottino, Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Encerradas as exposições dos convidados, falaram os deputados Julio Semeghini e Paulo Teixeira, que apresentaram suas colocações e questionamentos. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e cinqüenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente .......................................... Deputado Walter Pinheiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados