Às vinte horas e um minuto do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Flaviano Melo, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Marcio Junqueira, Nilmar Ruiz, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha, Vanessa Grazziotin, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também a Deputada Fátima Pelaes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Luciano Castro e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Maria Helena, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2008. Por solicitação da Deputada Marinha Raupp, foi dispensada a leitura da Ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. A presidente lembrou que no início da tarde do dia 12 de novembro de 2008 foi realizada reunião informal com a presença dos deputados Janete Capiberibe, Perpétua Almeida, Marcelo Serafim, Vanessa Grazziotin, Francisco Praciano, Márcio Junqueira, Marcelo Castro, Marinha Raupp , Zé Geraldo e uma manifestação, por escrito, de sua autoria. Ficou acordado, pelo voto da maioria, que a comissão não deveria se arriscar na apresentação de emendas fora da sua subárea temática: Ministérios da Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente e Turismo. Isto porque, de acordo com a posição da maioria, não havia garantia do Comitê de Admissibilidade de Emenda, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), do acatamento dessas propostas, como teria ficado claro em reunião do dia 11 de novembro com o coordenador desse Comitê, Deputado Eliseu Padilha. A presidente em exercício observou, ainda, que esta Comissão recebeu 13 propostas de emendas ao orçamento dentro da área temática "Ministério da Integração Nacional"; 6 emendas para o Ministério do Meio Ambiente; 6 emendas para o Ministério do Turismo; 2 para o Ministério da Defesa e uma para o Ministério da Justiça. Explicou que como esta Comissão só pode apresentar 4 emendas de apropriação, já que as emendas de remanejamento implicam o cancelamento de outras despesas, teria sido acordado que esta Comissão apresentaria, dentro da proporcionalidade das emendas propostas, 2 emendas para o Ministério da Integração Nacional (uma a nível nacional e outra para a Sudam); uma emenda para o Ministério do Meio Ambiente e outra para o Ministério do Turismo. Pedindo a palavra, o deputado Francisco Praciano defendeu uma reavaliação dessa decisão, através de uma nova votação, com o argumento de que esta Comissão precisava apresentar emendas para o Comando do Exército (Ministério da Defesa), mesmo não estando a instituição contemplada na área temática desta Comissão, e lutar pela sua aprovação no plenário da CMO. Após questionamentos dessa posição, foi acordado que somente aqueles que não tinham votado na reunião da tarde do dia 12 de novembro se manifestariam nessa segunda rodada de votação. Mantida a proposta inicial, os Deputados Francisco Praciano, Sérgio Petecão , Vanessa Grazziotin e Maria Helena pediram registro em Ata de que foram votos vencidos, defendendo a apresentação de emenda da Comissão para contemplar o Comando do Exército, mesmo correndo o risco desta não ser aceita pelo Comitê de Admissibilidade da CMO, por fugir da área temática desta Comissão. Sérgio Petecão, 2° Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, lamentou que embora tenha apresentado emenda para subárea da Justiça (Departamento de Polícia Federal), esta tenha sido prejudicada por ter sido a única, dentro do critério da proporcionalidade. O deputado Ilderlei Cordeiro defendeu a apresentação de emenda de remanejamento para contemplar emenda de sua autoria "Apoio a Obras Preventivas de Desastres", na área temática do Ministério da Integração Nacional, no que foi apoiado pela maioria em plenário. A presidente em exercício avisou que, antes, estaria colocando em votação as emendas de apropriação que receberam o apoio da maioria. Pela ordem: Emenda N° 1 - Ministério do Turismo – Programa : Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística- R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões); Emenda N° 2 - Ministério do Meio Ambiente - Programa: Macrozoneamento ecológico–econômico do Brasil – R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões); Emenda N° 3 - Ministério da Integração Nacional (SUDAM) – Programa: Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões); Emenda N° 4 - Ministério da Integração Nacional – Programa Promeso - Apoio à implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões). Após a leitura de cada uma delas, estas foram aprovadas por unanimidade. A sessão foi suspensa por onze minutos para que fosse construída a emenda de remanejamento – Apoio a Obras Preventivas de Desastres - solicitada pelo Deputado Ilderlei Cordeiro e aprovada em seguida, no valor de R$ 20.000.000,00 ( Vinte milhões), com o cancelamento – dentro do Ministério da Integração - de rubrica da Transposição do Rio São Francisco. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as emendas da Comissão ao Orçamento da União devem ser acompanhadas da respectiva Ata da Reunião que as aprovou, e levando em conta que os trabalhos daquela reunião foram gravados e seus registros constarão dos anais da Comissão, a presidente Maria Helena consultou o plenário da possibilidade da dispensa da leitura da Ata, o que foi autorizado pelos parlamentares presentes. Em seguida, colocou em votação a Ata da 35ª Reunião Deliberativa Extraordinária, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Helena encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e três minutos . E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Neudo Campos,______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.