O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo do Projeto de Lei nº 3.343/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Aleluia, contra o voto do Deputado Miro Teixeira e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.

Foi apresentado um destaque, tendo sido o mesmo retirado pelo Autor.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cândido Vaccarezza, Coordenador; Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Rita Camata, Roberto Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro, Titulares.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2008.

Deputado Cândido Vaccarezza

Coordenador