A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.455-A/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Alexandre Silveira, Antônio Carlos Biffi, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Colbert Martins, Domingos Dutra, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jefferson Campos, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Pinto Itamaraty, Rodovalho, Sandro Mabel e William Woo.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2008.

              Deputado EDUARDO CUNHA 
             Presidente