Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia treze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Átila Lins, Carlito Merss, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen e Pepe Vargas - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Francisco Tenorio, Júlio Cesar, Manoel Junior, Pedro Chaves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira, Gervásio Silva, Jefferson Campos, Manato, Neucimar Fraga, Nilmar Ruiz e Rose de Freitas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Gerson Peres, Humberto Souto, Luciana Genro, Paulo Maluf, Paulo Renato Souza e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia doze de novembro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1) Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, que informa que o Deputado Cezar Schirmer deixa de integrar esta Comissão, devido a reassunção do titular da vaga; 2) Ofício nº 3300/08, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Ronaldo Caiado para integrar esta Comissão, como membro suplente, em vaga existente; 3) Ofício nº 973, da Liderança do PMDB/PTC, que indica o Deputado Átila Lins para integrar esta Comissão, como titular, em vaga existente; 4) Ofício nº 607, do Gabinete do Deputado João Dado, que justifica a ausência do parlamentar na presente reunião. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os seguintes convidados: ARMANDO MONTEIRO, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO, Secretário da Fazenda do Piauí; GUILHERME GOMES DIAS, Secretário do Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo; MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; GILBERTO CAVALCANTE, Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, em exercício; e II - Continuação da discussão do Parecer do Relator. Logo após anunciar a Ordem do Dia, o Presidente chamou os convidados para tomarem assento à Mesa, concedendo a palavra, sucessivamente, a cada um deles. Findas as exposições, manifestou-se o relator e, em seguida, os Deputados inscritos, Leonardo Vilela, Lelo Coimbra, Luiz Carreira, Luiz Carlos Hauly e Júlio Cesar. Ato contínuo, foi concedida a palavra novamente aos convidados, para suas considerações finais. O Presidente, então, agradecendo a contribuição de todos, comunicou que não daria continuidade à discussão do parecer como estava previsto e  anunciou os procedimentos que seriam adotados na reunião da próxima semana. Assumiram momentaneamente a presidência os Deputados Lelo Coimbra e Miro Teixeira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião para terça-feira, dia dezoito, às doze horas, para dar continuidade à discussão do parecer do relator.  E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.