Às dezoito horas e dezessete minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Raul Jungmman e Antonio Carlos Biscaia. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann – Presidente; Alberto Fraga, Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Melo, Givaldo Carimbão e Lincoln Portela - Titulares; Enio Bacci, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes e William Woo - Suplentes. Compareceu ainda, como não membro, o Deputado Valtenir Pereira. Deixaram de registar presença os Deputados Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Marcelo Melo, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por motivo de licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 32ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário que a Comissão recebera nove sugestões de emendas ao orçamento, sendo todas de apropriação, a saber: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 - do Deputado Raul Jungmann, que "Requer acréscimo de despesa para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais, no valor de R$ 26.625.000,00 (Ação 8994, Programa 1127)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - do Deputado William Woo, que "Requer inclusão de despesa para implantação do Sistema Integrado do Registro de Identidade Civil – RIC, no valor de R$ 20.000.000,00 (Ação 2E16, Programa 1127)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 - do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que " Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de 77.365.799,00 (Ação 200C, Programa 1386)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 - do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer acréscimo de despesa para reforma de bases operacionais e unidades da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 21.875.000,00 (Ação 8623, Programa 1386)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5 - dos Deputados Givaldo Carimbão e Valtenir Pereira, que "Requer acréscimo de despesa para reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico – Promotec/Pró-Amazônia, no valor de R$ 25.000.000,00 (Ação 1899, Programa 1353)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6 - do Deputado João Campos, que "Requer acréscimo de despesa para apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública, no valor de R$ 100.000.000,00 (Ação 8988, Programa 1127)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7 - do Deputado João Campos, que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de 77.365.799,00 (Ação 200C, Programa 1386)". SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8 - do Deputado Raul Jungmann, que "Requer inclusão de despesa para instalação de delegacias especiais de atendimento às mulheres, no valor de R$ 2.500.000,00." SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9 - do Deputado Raul Jungmann, que "Requer inclusão de despesa para apoio à implantação de centros especializados de perícia médico-legal em atendimento à mulher vítima de violência – Lei Maria da Penha, no valor de R$ 2.500.000,00". Esclareceu, no entanto, que a Comissão pode apresentar apenas quatro emendas, sendo duas de remanejamento (com indicação do cancelamento de despesa) e duas de apropriação (sem indicação do cancelamento de despesa). Assim, suspendeu a reunião por dez minutos, a fim de buscar acordo entre os membros. Após alcançado um entendimento acerca das emendas apresentadas, o Deputado Raul Jungmann, diante da necessidade de ausentar-se do Plenário, passou a presidência ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, tendo este anunciado que das nove sugestões apresentadas, seriam apreciadas primeiramente, mediante o acordo firmado, as duas de apropriação a saber: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 - do Deputado William Woo, que "Requer inclusão de despesa para implantação do Sistema Integrado do Registro de Identidade Civil – RIC, no valor de R$ 20.000.000,00 (Ação 2E16, Programa 1127)". Em discussão, o autor sugeriu aumentar o valor para R$ 200.000.000,00 e, submetida a votação, a sugestão foi aprovada, com a alteração proposta. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6 - do Deputado João Campos, que "Requer acréscimo de despesa para apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública, no valor de R$ 100.000.000,00 (Ação 8988, Programa 1127)". Em discussão, o Deputado William Woo sugeriu aumentar o valor para R$ 200.000.000,00 e adequar a justificativa de forma a mencionar a situação peculiar dos estados que fazem fronteira seca e também em relação à violência contra as mulheres. Submetida a votação, a sugestão de emenda foi aprovada com as alterações propostas. Ficou também acordado que as SUGESTÕES DE EMENDA Nºs 1 e 4 seriam transformadas em emendas de remanejamento. Submetidas a votação, as sugestões foram aprovadas com a transformação proposta, sendo a primeira com o cancelamento do valor de R$ 26.625.000,00 na ação 00CA "concessão de bolsa-formação as policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas-municipais, bombeiros e peritos criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-membros"; e a segunda com o cancelamento no valor de R$ 21.875.000,00 na ação 8855 "fortalecimento das instituições de segurança pública". Em face da aprovação das emendas citadas, restaram prejudicadas as SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nºs 3, 5, 7, 8 e 9. REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. João Campos - que "Solicita inclusão de convidados para a audiência pública sobre a Polícia Ferroviária Federal". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _________________ Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado William Woo. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann __________________, e pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para o dia seguinte, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 13, para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, com o intuito de subsidiar a análise do PL 84/99.