Às quinze horas e dezoito minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli (ausência justificada - missão oficial) e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 05/11/2008. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados o Presidente esclareceu aos membros o recebimento de nove propostas de emendas ao orçamento, conforme cópias já distribuídas. Esclareceu que houve acordo inicial, em reunião prévia realizada no gabinete da presidência desta Comissão, com a presença de um número elevado de parlamentares, pelas emendas de números 1, 3, 6, 8 e 9. No entanto, como teria que suspender a presente reunião até o encerramento da Ordem do Dia do Plenário, estava reabrindo a discussão até a reabertura da reunião. A seguir,  suspendeu a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos. Às dezoito horas e seis minutos, o Presidente reabriu a reunião.  ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Orçamento: 1 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 1/08 - do Sr. André de Paula - de "apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil, no valor de R$ 85.000.000,00". Em discussão, o Presidente esclareceu que esta emenda é igual à emenda nº 2, apenas acresceu R$ 5.000.000,00, destinados às ações da EMBRAPA para atender produtores familiares na recuperação de áreas degradadas.   APROVADA POR UNANIMIDADE.  2 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 2/08 - do Sr. Sarney Filho e outros - de "apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil, no valor de R$ 80.000.000,00".   REM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MENDA Nº 1, O PRESIDENTE RETIROU DE OFÍCIO. 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 3/08 - dos Srs. Sarney Filho e Luiz Carreira - de "prevenção de Queimadas, no valor de R$ 139.803.352,00". APROVADA POR UNANIMIDADE. 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 4/08 - dos Srs. Sarney Filho e Luiz Carreira - de "construção da Unidade Administrativa do MMA, no valor de R$ 28.000.000,00". EM VIRTUDE DE ACORDO, FOI RETIRADA DE OFÍCIO. 5 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 5/08 - do Sr. Sarney Filho - de "pesquisa sobre clima e oceanografia no Atlântico Tropical e Sul e na Antártica, no valor de R$ 1.800.000,00". EM VIRTUDE DE ACORDO,  FOI RETIRADA DE OFÍCIO. 6 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 6/08 - do Sr. Sarney Filho - de "zoneamento Ecológico-Econômico, no valor de R$ 20.000.000,00". EM VIRTUDE DE ACORDO, POIS ESTA EMENDA SERIA APROVADA PELA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FOI RETIRADA DE OFÍCIO. 7 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 7/08 - do Sr. Luiz Carreira - do "PROANTAR - Missão Antártica, no valor R$ 9.000.000,00". EM VIRTUDE DE ACORDO, FOI RETIRADA DE OFÍCIO. 8 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE APROPRIAÇÃO Nº 8/08 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Sarney Filho - de "implementação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais, no valor de R$ 50.000.000,00".  APROVADA POR UNANIMIDADE. HOUVE ACORDO DE CONSTAR NA JUSTIFICATIVA A TRANSFERÊNCIA, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE 50% DESSES RECURSOS AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE VIA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER A IMPLMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. 9 - EMENDA AO ORÇAMENTO DE REMANEJAMENTO Nº 9/08 - do Sr. Jorge Khoury - de "prevenção de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas, no valor de R$ 2.000.000,00". APROVADA, POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.003/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, a realizar-se no próximo dia 18, a partir das quatorze horas, no plenário 8, para discutir a real possibilidade de ocupação econômica do território nacional em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País; e 2) reunião deliberativa ordinária a realizar-se no próximo dia 19, a partir das quatorze horas, no plenário nº 8.  Devido ao encerramento do prazo para o encaminhamento das emendas aprovadas à Comissão Mista de Orçamento, o Presidente submeteu a presente Ata, em resumo, à apreciação. A leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado Homero Pereira, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, foi aprovada por unanimidade.  E, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula __________________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.