Às dez horas e vinte e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clodovil Hernandes, Décio Lima, Pedro Valadares, Perpétua Almeida e Sebastião Madeira. Justificou a ausência a Deputada Maria Lúcia Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 28 e 29 de outubro de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado George Hilton. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou o senhor Presidente que, no dia 5 de novembro de 2008, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recebeu o Chefe de Gabinete do Ministério das Relações com América Latina e Caribe, senhor Salem Gailani, que na ocasião trouxe informações sobre a República Arabe Saaraui Democrática e solicitou que essas informações fossem entregues aos membros desta Comissão. Em atenção à solicitação do senhor Salem Gailani, informou ainda que o material se encontrava nas pastas distribuídas aos parlamentares. ORDEM DO DIA: A - CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA CREDN AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 - PL nº 38/2008 - CN: 3 - Emenda do Ministério das Relações Exteriores: Ação - Assistência Diplomática e Consular, Programa 1264.2529.0001. APROVADO, ALTERANDO O VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS). B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 228/08 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com entidades promotoras de Paz para debater a Paz Mundial". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Lopes e Antonio Carlos Pannunzio, que sugeriu que fossem convidados a Embaixadora de Israel e autoridades Palestinas. APROVADO, ACRESCENTANDO O COMPARECIMENTO DA EXMA. SRA. EMBAIXADORA DE ISRAEL E DE AUTORIDADES PALESTINAS. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 226/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc". Não houve discussão. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater a política comercial Brasil-China, as atribuições e condições operacionais da nossa representação diplomática em Beijing e o potencial ali existente para a promoção do nosso comércio com a China e para aumento das exportações brasileiras para aquele país". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. Adiada a votação, em 04/07/2007. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com ressalvas. Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 29/10/2008. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado e Antonio Carlos Pannunzio. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha. APROVADO O PARECER. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, RENATO AMARY E WILLIAM WOO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, e, em seguida, convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia doze de novembro. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.