Às dez horas e trinta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Felipe Bornier, Fernando Diniz, Jaime Martins, João Pizzolatti, Manato, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, João Magalhães, José Mentor, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Custódio Mattos, Dr. Pinotti, Juvenil, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Marcos Antonio e Roberto Balestra. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado João Oliveira. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 24ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 1) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005 e 2006, para apurar denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". RELATOR: Deputado Jaime Martins. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES. 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 15/10/2008. O Deputado Duarte Nogueira informou que decidira alterar o plano de execução da PFC, a fim de excluir do rol de convidados para a audiência pública a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. A seguir, o Deputado João Magalhães sugeriu que a audiência se realizasse apenas com a presença de técnicos da ANEEL, ANA e IBAMA. O Deputado Fernando Diniz, por sua vez, sugeriu que informações por escrito fossem solicitadas a esses órgãos antes da realização da audiência pública. O Deputado Paulo Pimenta apoiou a proposta, acrescentando que se deveria estabelecer prazo de vinte dias para o recebimento das respostas. Manifestou-se contrário à PFC o Deputado Moreira Mendes. Estabeleceu-se então acordo entre o relator e os presentes, no sentido de se aprovar a realização da audiência pública, a ser realizada após o decurso do prazo de vinte dias, antes oficiando-se à ANA, ANEEL e IBAMA para que remetessem informações por escrito. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio, com as alterações descritas. 3) REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado Aníbal Gomes. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos". RELATOR: Deputado Damião Feliciano. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 29/10/2008. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _________________ Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x