Audiência Pública:

Tema:

"Debate sobre a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84/1999" - Requerimentos nºs 119/2008 (CSPCCO) e 136 e 139/2008 (CCTCI).


Convidados:

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

FERNANDO NETO BOTELHO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CARLOS EDUARDO SOBRAL
Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA
Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade Software Livre

EDUARDO FUMES PARAJO
Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet)

RONALDO LEMOS
Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Representantes(2):
LUIZ FERNANDO MONCAU
Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
THIAGO BOTTINO
Professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

RENATO OPICE BLUM
Advogado