Às dez horas e um minuto do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Marcelo Castro, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceni Guerra, Luiz Carlos Hauly, Manoel Salviano e Zenaldo Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Maurício Rands e Ronaldo Caiado. Justificaram as ausências os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Mário Heringer.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 45ª e 46ª reuniões, realizadas nos dias cinco e seis de novembro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 44/08, do Senhor Deputado Maurício Trindade, encaminhando atestado médico para o dia trinta de outubro de 2008; e Ofício nº 45/08, do Senhor Deputado Maurício Trindade, encaminhando atestado médico para os dias quatro e cinco de novembro de 2008. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 239/08 - das Srªs. Alice Portugal e Jô Moraes - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública para discutir o direito do cidadão à assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e os riscos de desabastecimento de medicamentos em função da crise financeira externa". Discutiu a matéria o Deputado Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - PROJETO DE LEI Nº 1.167/07 - do Senado Federal - Senador Marcelo Crivella - (PLS 109/2004) - que "acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". (Apensados: PL 3773/2008 e PL 4056/2008) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4056/2008, apensado, e pela aprovação do PL 3773/2008, apensado. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE ESTE PROJETO FOI APROVADO EM PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NA DATA DE ONTEM - 11/11/08.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.663/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 155/1999) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998". (Apensados: PL 140/1999 (Apensados: PL 141/1999, PL 142/1999, PL 293/1999, PL 711/1999, PL 797/1999, PL 986/1999, PL 2009/1999 e PL 2620/2000), PL 3164/2004 e PL 6863/2006) RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 141/1999, do PL 142/1999, do PL 293/1999, do PL 711/1999, do PL 986/1999, do PL 2009/1999, do PL 2620/2000, do PL 140/1999, e do PL 3164/2004, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 797/1999, e do PL 6863/2006, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO GERMANO BONOW. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.013/03 - do Senado Federal - Tião Viana - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Rita Camata, em 09/07/2008. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 15/07/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA RITA CAMATA.  8 - PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/05/2008. Encaminhou a matéria o Deputado Luiz Carlos Hauly. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. Adiada a discussão, por uma sessão, a requerimento do Deputado Rafael Guerra, em 12/11/2008.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007. O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007. Encaminharam a matéria as Deputadas Rita Camata e Cida Diogo REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO INDIO DA COSTA. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Rita Camata, em 08/10/2008. As Deputadas Andreia Zito e Rita Camata apresentaram votos em separado. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES). APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA RITA CAMATA. O PARECER DA RELATORA, DEP. ANDREIA ZITO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME MENEZES. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou encerrado os trabalhos, tendo em vista a iniciação da Ordem do Dia no Plenário da Casa, antes convocando os membros da Comissão Reunião de Audiência Pública, a realizar-se hoje, dia doze de novembro, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para "Discutir a necessidade de mais recursos para a saúde em 2008 e orçamento da saúde para 2009" e Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, amanhã, dia treze de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Esclarecimentos sobre o financiamento a União para atendimento das crianças de zero a cinco anos.   E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.