Às dez horas e vinte minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Átila Lins, Bernardo Ariston, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Colbert Martins, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Márcio França, Pinto Itamaraty, Rubens Otoni, Severiano Alves, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Alberto e Maurício Rands, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Indio da Costa, João Campos, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Michel Temer e Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima reunião ordinária realizada em onze de novembro. O Deputado Silvinho Peccioli requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Paulo Maluf justificando sua ausência à reunião de seis de novembro em virtude de compromissos político-partidários. 2 – Correspondência do Deputado William Woo justificando sua ausência à reunião de onze de novembro em virtude de compromissos político-partidários. 3 – Correspondência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. O Presidente suspendeu a reunião às dez horas e vinte e um minutos para abrir a solenidade de aposição das fotos dos ex-Presidentes: Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands e Antonio Carlos Biscaia, na galeria desta Comissão. Após o encerramento da solenidade, a reunião foi reiniciada às dez horas e trinta e cinco minutos. ORDEM DO DIA: Os Deputados Moreira Mendes, Silvinho Peccioli, Roberto Magalhães, Luiz Couto, Eduardo Valverde e Bruno Araújo requereram inversão de pauta para apreciação dos itens trinta, quarenta e cinco, dois, oitenta e seis, dezessete e trinta e dois, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Presidente registrou as presenças em plenário dos Senhores Márcio Lacerda, prefeito eleito de Belo Horizonte; e do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do projeto. Os Deputados Moreira Mendes, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães apresentaram votos em separado. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Regis de Oliveira (apartes: José Eduardo Cardoso, Bonifácio de Andrada e Vicente Arruda), Roberto Magalhães, Luiz Alberto, José Eduardo Cardoso (aparte: Regis de Oliveira) e Luiz Couto (apartes: Leonardo Picciani e José Eduardo Cardoso). Mantidas as inscrições dos Deputados Vicentinho, Magela, José Genoíno, Silvinho Peccioli, Carlos Santana, Flávio Dino, Domingos Dutra, Vicente Arruda, Antônio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e Moreira Mendes. Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião extraordinária, para esta tarde, às quatorze horas, para realização de Audiência Pública para debater o "episódio envolvendo o Governo do Equador e as Empresas Petrobrás e Odebrecht". E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.