CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 24/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Camilo Cola, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Lael Varella, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, B. Sá, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Fernando Melo, Humberto Souto, Odílio Balbinotti, Tatico, Valdir Colatto e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Setim – 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício cientificou ao Plenário que, em onze de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.154/08, 2.471/07, 4.129/08; o Projeto de Decreto Legislativo nº 794/08; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 55/08 aos Deputados Dilceu Sperafico, Jerônimo Reis, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela e Pedro Chaves, respectivamente. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício informou aos membros que foram apresentadas doze sugestões de emendas ao Orçamento 2009 e que este Colegiado se reuniu e avaliou as sugestões, bem como recebeu a visita de representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário; e da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, que apresentaram exposição sobre as emendas ao Orçamento de cada pasta. Logo após, o Presidente em exercício submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta, antes, porém, apresentou as seguintes propostas de consenso deste Colegiado: A - Discussão e votação das emendas ao PLN nº 0038/2008- LOA: 1) EMENTA: Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.8991.0001 – Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Território apoiado (unidade) – QUANTIDADE: 40 – GND 4 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 150.000.000; 2) EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.8611.0001 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor atendido (unidade) – QUANTIDADE: 122.150 – GND: 3 – MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 40.000.000, GND: 3 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 20.000.000, GND: 4 – MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 70.000.000, e GND: 4 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 20.000.000 -TOTAL: 150.000.000; 3) EMENTA: Desenvolvimento Sustentável da Pesca – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Pesca e Aqüicultura – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.602.1342.10B5.0001 – Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira – Nacional – ESPECIFICAÇAO DA META: Infra-estrutura apoiada (unidade) – QUANTIDADE: 77 - GND: 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 40.000.000, e GND: 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 110.000.000 – Total 150.000.000; 4) EMENTA: Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.604.0357.8658.0001 – Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais – ESPECIFICAÇÃO DA META: Propriedade atendida (unidade) – QUANTIDADE 368.500 – GND: 3 - MOD. APLICAÇÃO: 30 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO 50.000.000, GND: 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO: 25.000.000, GND: 4 - MOD. APLICAÇÃO: 30 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO: 50.000.000, GND: 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO: 25.000.000 – TOTAL: 150.000.000. Submetidas à discussão, usaram da palavra os Deputados Beto Faro, Anselmo de Jesus e Luis Carlos Heinze. Submetidas à votação, as emendas acima relacionadas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, nos termos da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício sugeriu a indicação dos Deputados Dilceu Sperafico e Dagoberto, membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e desta Comissão, para nos representar e defender as nossas emendas naquela Comissão. Submetido à discussão e votação, a sugestão do Presidente em exercício foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente em exercício submeteu à apreciação dos demais itens da pauta: B - Requerimentos: 5) REQUERIMENTO Nº 320/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.275, de 2008". O autor defendeu a matéria. Submetida à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 321/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater questões relacionadas ao Código Ambiental Catarinense, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal". O autor defendeu a matéria. Submetida à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 983/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 254/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008). RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. Em virtude da aprovação do Requerimento nº 320/208, a matéria foi retirada de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008. O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008. O Presidente em exercício retirou a matéria de pauta de ofício; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado. Conforme solicitação do relator, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; 13) PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), dia dezoito de novembro próximo, às quatorze horas, no Plenário 8 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.