Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia onze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Pedro Wilson e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Fátima Bezerra, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Silas Câmara e Suely - Titulares; Fernando Ferro, Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Roveda, Angela Portela, Antônio Roberto, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Janete Rocha Pietá, Jusmari Oliveira, Laurez Moreira, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Manoel Junior, Michel Temer, Pedro Eugênio, Pompeo de Mattos, Rodrigo Rocha Loures e Veloso, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Eduardo Gomes, Geraldo Thadeu e Walter Brito Neto. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Adão Pretto declarou aberta a Reunião de Audiência Pública, agradeceu a presença de todos e informou que a Reunião foi originada do Requerimento nº 43/2008, de autoria da Deputada Luiza Erundina, da Comissão de Legislação Participativa e do Requerimento nº 113/08, de autoria da Deputada Iriny Lopes, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de debater os anteprojetos de Reforma Política encaminhados pelos Ministros Tarso Genro e José Múcio Monteirio Filho à Câmara dos Deputados, através do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR. O Presidente informou, ainda, que a presidência da Reunião seria realizada conjuntamente por ele, Deputado Adão Pretto e pelo Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em seguida, convidou para compor a mesa de exposições os senhores: Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça; José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Marcelo Lavenère, membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Eliana Magalhães Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos; Carlos Moura, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Paulo Henrique Machado, juiz e secretário geral da Associação dos Magistrados Brasileiros. O Presidente, Deputado Pompeo de Mattos salientou, ainda, que o Deputado Ronaldo Caiado, relator da Comissão Especial da Reforma Política, foi convidado a participar da reunião, mas não pôde estar presente, pois já estava com uma viagem marcada para o exterior. Composta a Mesa e após fazer os esclarecimentos sobre as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente deu início às exposições, passando a palavra, nesta ordem, por até vinte minutos aos senhores: Ministro Tarso Genro, Ministro José Múcio Monteiro Filho, Senhor Marcelo Lavenère, Senhora Eliana Magalhães Graça, Senhor Carlos Moura e Senhor Paulo Henrique Machado. Terminadas as exposições, o Deputado Adão Pretto deu início aos debates, passando a palavra à Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento na CLP, em seguida, de acordo com o artigo 10, inciso I do Regimento Interno, ao Líder do PR, Deputado Luciano Castro e, à Deputada Iriny Lopes, autora do requerimento na CDHM. Em seguida, o Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, passou a palavra ao Ministro Tarso Genro, para tecer suas considerações finais, pois ele teria de sair, em virtude de compromissos anteriormente assumidos. Retomando os debates, o Presidente, Deputado Adão Pretto passou a palavra, na seguinte ordem, aos senhores: Deputado Lincoln Portela, Deputado Fernando Ferro, Deputado Chico Alencar, Deputado Carlos Abicalil, Senhora Maquel Mizoni e Senhora Patrícia Rangel. Para tecer suas considerações finais e responder aos debatedores, o Presidente, Deputado Pompeo de Mattos passou a palavra ao Ministro José Múcio Monteiro Filho. Os demais expositores não tiveram tempo hábil para suas considerações finais, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada amanhã, dia 12/11/2008, às 10 horas, no Plenário 16 do Departamento de Comissões e os Senhores Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no dia 12/11/08, às 14 horas, no Plenário 09 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.