A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.890-A/1995, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vicente Arruda.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Lopes, Colbert Martins, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Magalhães, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Vital do Rêgo Filho e Waldir Neves.

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2008.

                Deputado EDUARDO CUNHA
                Presidente