Às doze horas e quarenta e um minutos do dia onze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Gerson Peres, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Miro Teixeira e Pepe Vargas - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, João Dado, Júlio Cesar, Manoel Junior e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pedro Eugênio e Rose de Freitas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Humberto Souto, Luciana Genro, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Paulo Renato Souza e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima quarta e da décima quinta reuniões, realizadas nos dias cinco e seis de novembro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: Discussão do parecer do Relator à   PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31/07 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensadas: PEC 45, 91, 106, 129, 165, 166, 167/2007, 219, 225, 226, 227, 230, 233, 242, 248/2008). Antes de abrir a discussão, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos na presente reunião. Sobre o assunto, usaram da palavra os Deputados Luiz Carreira e Miro Teixeira. Logo após, discutiram a matéria os Deputados Eduardo Sciarra, Rodrigo Rocha Loures, Leonardo Vilela, Carlos Zarattini, Lelo Coimbra, Arnaldo Jardim, Luiz Carlos Hauly, Pepe Vargas, João Dado, Chico Lopes, Antonio Carlos Mendes Thame e Ana Arraes. Auxiliaram, na presidência dos trabalhos, os Deputados Edinho Bez, Carlito Merss e Lelo Coimbra. O Relator da matéria usou da palavra para esclarecimentos sobre o seu parecer. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia doze de novembro, às treze horas, no plenário 14, para continuação da discussão do parecer do Relator. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.