CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495-A, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SOBRE A FORMAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ATÉ O ANO DE 2000".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 
LOCAL: Plenário 6 do Anexo II.
HORÁRIO: 14h30min
 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/11/2008
 

  • Discussão e Votação do Parecer do Relator.

    •  

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495/06 - do Senado Federal - Luiz Otávio - (PEC 12/2004) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (Apensado: PEC 339/2004)
    RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
    PARECER: a proferir.