A - Sugestões de Emendas ao Orçamento Geral da União:


Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2009 (PL nº 38/08 - CN).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 418/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados o Exmo. Sr. Governador do Estado de Rondônia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; os Presidentes do IBAMA e do Instituto Chico Mendes; representante do Ministério do Meio Ambiente e representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tratarem da situação das unidades de conservação existente no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 419/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de seminário deste Colegiado na Assembléia Legislativa do Amapá com a presença de representantes dessa Assembléia, vereadores, lideranças estaduais e municipais, representantes dos Ministérios dos Transportes, Educação, Defesa, da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), de Sindicatos e Associações de Armadores e entidades afins com vistas a uma ação conjunta de implementação de Políticas Públicas para o transporte fluvial de passageiros e cargas na Região Norte, resultante do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 152 do Ministério dos Transportes".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.