CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA,

REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

Às onze horas e dezoito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti – Presidente da CFFC; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes da CFFC; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, Jaime Martins, João Pizzolatti, Juvenil, Leonardo Quintão, Manato, Rubens Otoni e Vicentinho Alves (Titulares da CFFC); Celso Russomanno, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano, Solange Almeida e Wellington Roberto (Suplentes da CFFC); Chico D'Angelo e Darcísio Perondi (Titulares da CSSF); Dr. Nechar, Gorete Pereira, Guilherme Menezes e Pepe Vargas (Suplentes da CSSF). O Presidente declarou aberta a reunião destinada a debater o Projeto de Lei n.º 4.076/2001, que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para incluir procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor", atendendo aos requerimentos nº 100/08 - CFFC, de autoria do Deputado João Oliveira, e nº 195/08 - CSSF, de autoria do Deputado Dr. Pinotti. A seguir, convidou para comporem a mesa os Senhores Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e representante do Ministério da Saúde; Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – Abramge; Dr. Florisval Meinão, Primeiro-Tesoureiro da Associação Médica Brasileira; Vanessa Alves Vieira, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pró-Teste; Prof.ª Maria Lúcia Tojal, Diretora Técnica Adjunta do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha – "Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder"; José Caetano Rodrigues, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Selma do Amaral, Assistente de Direção da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor – Procon/SP; e Ana Maria Alves Ferreira, Diretora da 3ª Diretoria Técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Inicialmente, a palavra foi concedida à Senhora Vanessa Alves Vieira e , sucessivamente, aos Senhores Florisval Meinão, Selma do Amaral, Fausto Pereira dos Santos, Ana Maria Alves Ferreira, José Caetano Rodrigues, Arlindo de Almeida e Maria Lúcia Tojal. Manifestaram-se os Deputados Dr. Pinotti, Dr. Nechar, Darcísio Perondi e Solange Almeida. Após os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e seis minutos, antes agradecendo a participação de todos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, _____________________, Secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelos Presidentes da CFFC e da CSSF e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Dr. Pinotti, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; _______________________, Deputado Jofran Frejat, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. -x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x