Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Fernando Gabeira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Ricardo Tripoli (ausência justificada - missão oficial) e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2008. Dispensada a leitura a requerimento da Deputada Marina Maggessi. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  o Senhor Presidente teceu comentários acerca da apreciação das emendas ao Orçamento 2008 (Projeto de Lei n.º 38/2008-CN), em especial as condições essenciais para apresentação de emendas pelas Comissões. Esclareceu que em virtude de  o prazo ter sido prorrogado para até o dia quatorze de novembro, a Comissão teve o prazo prorrogado até o dia doze para apreciação das emendas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 212/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham". O DEPUTADO EDSON DUARTE (PV-BA), SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDOS DO DEPUTADO MARCOS MONTES, PARA INCLUIR OS SRS. MÁRIO TERRA FILHO, PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP; ADILSON CONCEIÇÃO SANTANA, DIRETOR DA COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO AMIANTO, MILTON NASCIMENTO, MÉDICO OCUPACIONAL, E MAURO CHAIBEN, ADVOGADO, E DO DEPUTADO EDSON DUARTE, PARA INCLUIR O PROFESSOR RENÊ NETO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDSON DUARTE E MARCOS MONTES. 2 - REQUERIMENTO Nº 213/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sr. Paulo Moutinho, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna, do Gerente de Produtos da SGS do Brasil, Sr. Fábio Gonçalves e do Coordenador do Instituto Virtual de Mudanças Globais da Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa para discutir o Mercado de Créditos de Carbono no Brasil". DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA REBECCA GARCIA (PP-AM). APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2006 e 2/2006 apresentadas ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 09/05/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O PRESIDENTE RESSALTOU RETIROU A MATÉRIA DE PAUTA PARA QUE TODOS OS SEGMENTOS TIVESSEM TEMPO PARA ANALISAR O PARECER DO RELATOR, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES NO SUBSTITUTIVO. FRISOU QUE A MATÉRIA JÁ VEM SENDO DEBATIDA NESTA COMISSÃO DESDE A GESTÃO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA, ANO DE 2006.  APÓS A RETIRADA, O PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, VALDIR COLATTO, NILSON PINTO, MARCOS MONTES, SARNEY FILHO, JORGE KHOURY E GERVÁSIO SILVA QUE TECERAM CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. O Senhor Presidente ovacionou o Senhor Deputado Fernando Gabeira pela disputa eleitoral no Rio de Janeiro. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli, em 29/10/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADA MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), DEPUTADO SARNEY FILHO (PV-MA) E DEPUTADO GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADO EDSON DUARTE (PV-BA) E DEPUTADO MOREIRA MENDES (PPS-RO). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou os membros a participarem da próxima reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no próximo dia doze de novembro, às quatorze horas, neste plenário de número dois, e encerrou a reunião às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.