Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Ribamar Alves - para que sejam convidados os Presidentes da Federação Nacional dos Sociólogos, da Sociedade Brasileira de Sociologia, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia e os senhores estudiosos da matéria, representante da Associação Nacional de Graduação em Ciências Sociais (ANGRACS), Universidade de Filosofia de Sergipe (UFSE) e Centro de Estudos de Filosofia (PENSARE), a fim de participarem de audiência pública sobre a regulamentação do inciso IV do artigo 36 da Lei 9.394, acrescentado pela Lei 11.684, que dispõe sobre as disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Carlos Abicalil e Waldir Maranhão apresentaram votos em separado em 23/04/08.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.185/06) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela  rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.515-C/06.
(Avulso Nº 253)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 05/11/08.
(Avulso Nº 250)

PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 224)

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Lopes e Flávio Bezerra, em 04/07/07.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/03.
(Avulso Nº 200)

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL nº  3.364/04)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 29/10/08.
(Avulso Nº 249)

PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 254)

PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 2.449/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 02/07/08.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 228)

PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 226)

PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 157)

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 196)

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 211)

PROJETO DE LEI Nº 3.459/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências". (Apensado: PL nº 3.582/08)
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.582/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.459/08.
(Avulso Nº 251)

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 227)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 234)