A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 5.517/2005, com Substitutivo, e rejeitou a Emenda nº 1/2007, apresentada a este, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente, Walter Ihoshi - Vice-Presidente, Ana Arraes, Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Rodrigo de Castro, Vinicius Carvalho, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Marcelo Guimarães Filho, Nilmar Ruiz e Renato Amary.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente