A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 262/2007, as Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007, apresentadas a ele, a Emenda nº 1, apresentada ao Substitutivo, e os Projetos de Lei nºs 776/2007, 1.108/2007, 1.083/2007, 1.373/2007 e 2.168/2007, apensados, e aprovou os Projetos de Lei apensados, nºs 496/2007 e 3.309/2008, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, que apresentou complementação de voto. O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosVital do Rêgo Filho - Presidente, Walter Ihoshi - Vice-Presidente, Ana Arraes, Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Rodrigo de Castro, Vinicius Carvalho, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Marcelo Guimarães Filho, Nilmar Ruiz e Renato Amary.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente