Às nove horas e quarenta minutos do dia seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende e Rita Camata - Titulares; Dr. Rosinha, Fernando Coruja, Guilherme Menezes, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também o Deputado Alceni Guerra e o Senador Aldemir Santana, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, para "Debater o Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, que acresce dispositivos ao artigo 22, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências", tendo como convidados os Senhores Norberto Rech, Adjunto de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA; Ciro Mortella, Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica/FEBRAFARMA; Carlos Alberto Pereira Gomes, 1º Vice-Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil/ALFOB; José Miguel do Nascimento Júnior, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde; Odnir Finotti, Vice-Presidente e Diretor Ececutivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos/PRÓ-GENÉRICOS; e Pedro Zidói Sdoia, Presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico/ABCFARMA. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de quinze minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra aos demais convidados para que fizessem suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os seguintes Senhores Parlamentares: Senador Aldemir Santana, Dr. Rosinha e Rita Camata. Na seqüência, o Presidente passou a  palavra aos convidados para as considerações finais e lhes agradeceu a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão, para Reunião Ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia doze de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.