Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de novembro de dois mil e oito, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Colbert Martins - Presidente; Afonso Hamm e José Airton Cirilo - Vice-Presidentes; Manoel Júnior - Relator; Carlos Abicalil, Felipe Maia, José Guimarães, Jusmari Oliveira, Lindomar Garçon, Lira Maia e Marinha Raupp - Titulares; Eliene Lima, Raimundo Gomes de Matos e Renato Molling - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pompeo de Mattos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Beto Albuquerque, Cleber Verde, Emanuel Fernandes, Ibsen Pinheiro e Luiz Paulo Vellozo Lucas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Deputado Afonso Hamm, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Gabinete do Deputado José Guimarães enviou justificativa da ausência do Deputado à reunião realizada em 14 de outubro de 2008. Comunicou, ainda, que naquele dia transcorria a nona sessão ordinária, na contagem do prazo para apresentação de emendas à PEC 495/06. ORDEM DO DIA: Votação dos Requerimentos nºs 3/08 a 7/08. Antes de iniciar a votação, o Presidente concedeu a palavra à autora, Deputada Jusmari Oliveira, que retirou todos os Requerimentos. Além do Relator, falaram também os Deputados Renato Molling, Lira Maia, Eliene Lima, Felipe Maia e Pompeu de Matos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de novembro de 2008, para apresentação e discussão do parecer do Relator. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.